A três dias do segundo turno, marcado para domingo (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumula ao menos 804 ações ligadas à disputa presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
É um recorde de ações no TSE: mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022 e das 388 de 2018.
As duas campanhas usam a judicialização como estratégia, e o tribunal tem de decidir questões inéditas. Uma delas é saber quando um canal de WhatsApp passa a responder à campanha. Outra é até onde vai a proibição de deepfakes.
Do pré-campanha ao WhatsApp
A escalada começou cedo. Em junho, a 100 dias do primeiro turno, o TSE já somava 135 representações, mais de quatro vezes as 33 do mesmo período de 2022. Na época, a maioria tratava de propaganda antecipada. Hoje os processos envolvem divulgação de fatos inverídicos, impulsionamento de conteúdo negativo, showmícios e propagandas no rádio e na TV.
Essas representações, que pedem por exemplo a remoção de posts ou punição por propaganda irregular, costumam ter resposta rápida. Elas são julgadas por quatro juízes auxiliares: a jurista Estela Aranha, o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, o vice-presidente André Mendonça e o presidente Nunes Marques.
A batalha dos canais
O episódio mais ruidoso envolveu o canal Exército do Lula, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que chegou a 7,5 milhões de participantes. Do lado bolsonarista, o PL respondeu com o Tropa do Flávio, que tem 2 milhões de membros e é liderado por Gustavo Gayer, Nikolas Ferreira e Pablo Marçal.
A pedido da campanha de Flávio, Nunes Marques suspendeu o canal pró-Lula. No mesmo dia, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva reverteu a decisão, num conflito de competência que expôs a divisão interna do tribunal. Nunes Marques, por sua vez, anulou a decisão de Cueva e exigiu que o canal fosse registrado como meio oficial da campanha petista. Depois, ele mesmo restabeleceu o canal.
Lula chamou a derrubada de “absurda”, e sua campanha falou em “censura”. Flávio pediu uma Justiça Eleitoral “mais ágil” e disse ser alvo de mentiras em massa.
Sem acordo entre as partes, o TSE fixou a regra: o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha.
Tentativa de frear as ações
A reunião de 13 de outubro, convocada para reduzir o volume de processos, terminou com as campanhas abrindo mão de representações da pré-campanha e de pedidos de direito de resposta do primeiro turno. Membros das campanhas relataram ao g1 que também se tentou um acordo sobre os canais de WhatsApp de apoiadores, sem sucesso.
Nos bastidores, Mendonça redigiu uma minuta para restringir canais com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à votação. Em declaração à TV Globo, Nunes Marques disse não ser favorável a mudanças de última hora, e a proposta não deve avançar.
Deepfakes e óculos inteligentes
O tribunal manteve a proibição de deepfakes, mas passou a exigir alto grau de realismo para que o conteúdo seja considerado ilícito. Com base nisso, não puniu o vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA e exibido na convenção do PL, em julho. Os óculos inteligentes também viraram tema: são proibidos na cabine de votação, mas não aparecem nas regras do TSE.
Investigações para depois da eleição
O tribunal recebeu ainda 30 pedidos de investigação judicial eleitoral (AIJE), e ao menos 12 já foram admitidos pelo corregedor. Esse é o tipo de ação que deixou Jair Bolsonaro inelegível e que pode levar à cassação. Como a fase de provas é longa, juristas das campanhas preveem julgamentos só perto de 2030.