Política

TSE recebe 135 representações eleitorais a 100 dias do primeiro turno

Volume é quatro vezes maior que em 2022 e reflete explosão de casos envolvendo IA e propaganda antecipada
Representações no TSE eleições 2026 enfrentam crescimento de casos com inteligência artificial

A campanha ainda não começou, mas o Tribunal Superior Eleitoral já enfrenta uma avalanche de processos. Até a publicação desta reportagem, ao menos 135 representações haviam sido protocoladas no TSE — mais de quatro vezes as 33 registradas no mesmo período de 2022.

Os casos envolvem propaganda eleitoral antecipada, uso de inteligência artificial para criar versões falsas de candidatos em vídeo e até a suspensão de uma pesquisa eleitoral. O período legal para campanha só começa em 16 de agosto.

A maioria das representações trata de propaganda eleitoral antecipada — pedidos de voto, promoção de candidatos ou ataques a adversários fora do período permitido por lei. Mas o elemento que distingue 2026 é o volume crescente de casos ligados à inteligência artificial.

Um dos mais emblemáticos é um vídeo gerado por IA em que Flávio Bolsonaro e seu pai aparecem como militares atirando contra embarcações com a sigla do PT. A federação Brasil da Esperança acionou o TSE contra o conteúdo em 19 de junho. A ação integra uma série de representações que expõem como deepfakes estão sendo usados como arma eleitoral neste pré-campanha.

Outro episódio apreciado pelo tribunal foi o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula no carnaval do Rio. Por unanimidade, os ministros rejeitaram as acusações do Partido Novo e do Partido Missão de que o evento configuraria propaganda antecipada.

O TSE também suspendeu a divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, a pedido do PL. O levantamento mostrava queda de Flávio Bolsonaro após a revelação de áudios em que ele pede dinheiro ao ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, sobre seu pai. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha, sem previsão de retorno à pauta.

O ritmo é sem precedente: dois dias antes desta reportagem, o TSE havia convocado sessão extraordinária para votar 28 representações em menos de 24 horas — sinal de que a Justiça Eleitoral já opera em compasso acelerado antes mesmo de a disputa começar.

Nunes Marques estreia no comando de um TSE mais acionado que nunca

As eleições de 2026 marcam a estreia de Nunes Marques à frente do TSE. Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ele tomou posse na presidência em 12 de maio, substituindo Cármen Lúcia. Seu vice é André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao Supremo.

Em discursos públicos, o ministro tem pregado equilíbrio e contenção. “Entre a omissão que perpetua desigualdades e o excesso que compromete a legitimidade, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a medida justa”, afirmou em março. Nunes Marques também defendeu que “a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade”.

A gestão já gerou controvérsia, no entanto. Nunes Marques se nomeou juiz auxiliar e assumiu a relatoria de processos eleitorais sensíveis — incluindo as ações sobre o filme Dark Horse e a pesquisa da AtlasIntel, prática que foge ao padrão histórico da Corte. Em geral, essa função cabe a ministros juristas ou substitutos, não ao presidente do tribunal.

Em 2022, Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, também recorreu ao mecanismo, mas distribuiu a função entre outros quatro ministros. No ciclo atual, além de Nunes Marques e Mendonça, a jurista Estela Aranha atua como juíza auxiliar, cargo para o qual foi designada ainda na gestão de Cármen Lúcia.

Com dezenas de representações pendentes e o período oficial de campanha a quase dois meses de distância, o TSE de 2026 já deixou claro que terá pela frente um ciclo eleitoral sem paralelo em volume de conflitos judicializados.

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