O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu manter no ar as peças da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que ligam Luiz Inácio Lula da Silva a decisões do STF e associam seu filho Fábio Luís, o “Lulinha”, à fraude bilionária do INSS.
As decisões negam os pedidos de retirada e de direito de resposta apresentados pela campanha do presidente, segundo apuração da Gazeta do Povo. Os vídeos tratam ainda da inflação e do endividamento das famílias.
O que dizem as propagandas liberadas
Em uma das peças, o senador afirma que o governo criou um “desequilíbrio institucional” e optou por “governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”, além de integrar um “sistema apodrecido”.
A campanha petista sustentou que a propaganda fabricava artificialmente uma relação de coalizão entre o presidente e o ministro Alexandre de Moraes, sem apontar qualquer transferência ou compartilhamento de competência presidencial. Nunes Marques discordou: para ele, a crítica está inserida no debate eleitoral, já que a atuação do Supremo e de seus ministros ocupa hoje espaço relevante na discussão pública.
INSS e a menção a “Lulinha”
Outro bloco de vídeos relaciona Lulinha aos descontos indevidos em aposentadorias e pensões. As peças afirmam que o presidente teria tentado interferir nas investigações por causa do filho, que supostamente receberia pagamentos mensais de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” — apontado na Operação Sem Desconto como um dos principais responsáveis pelos desvios de benefícios previdenciários.
As investigações também apontam a ligação de Lula e do filho com a lobista Roberta Luchsinger, que teria sido sócia de Antunes na tentativa de fazer negócios com o governo. Para o ministro, não havia nos materiais analisados elementos suficientes para concluir que as afirmações fossem “flagrantemente inverídicas ou descontextualizadas”, nem ofensa pessoal grave capaz de justificar direito de resposta.
Picanha, inflação e o limite da Justiça Eleitoral
Um terceiro conjunto de peças trata da situação econômica das famílias, com referências à inflação, ao endividamento e a declarações de Lula sobre o preço da picanha. Nunes Marques considerou que as falas utilizadas eram autênticas e podiam sustentar a leitura crítica apresentada pela campanha adversária.
O fio condutor das decisões é a tese de que a Justiça Eleitoral não deve determinar qual interpretação política prevalece sobre fatos submetidos ao debate público — a mesma linha de mínima intervenção que o ministro adotou em junho, ao negar pedido do PL para calar o presidente sobre o Pix.
Decisões que atingiram os dois lados
O critério não tem favorecido apenas uma campanha. Em setembro, o mesmo ministro deu 24 horas para Lula apagar um vídeo sobre o Banco Master gravado no Alvorada e, dias depois, mandou retirar do ar uma fala do presidente que associava a Justiça Eleitoral a “falcatrua”, atendendo a representação de Flávio.
Com as liberações, as propagandas questionadas seguem autorizadas nos limites analisados. A expectativa é de que a campanha do PT apresente novos pedidos contra vídeos que relacionem Lula e Lulinha a Moraes e ao escândalo previdenciário.