A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu neste sábado (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão da TV Celular, plataforma de vídeos usada pela campanha do adversário Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo a coligação de Lula, a plataforma funciona como uma biblioteca de propaganda eleitoral sem a identificação exigida por lei: apenas 15 dos 883 vídeos disponíveis citam candidato, vice e partido.
Alegação jurídica da campanha de Lula
Os advogados da coligação petista argumentam que a TV Celular transmite programação ao vivo ininterrupta, com políticos e apoiadores de Flávio, e que o material pode ser baixado e compartilhado nas redes sociais — funcionando, segundo eles, como uma biblioteca de propaganda sem identificação. Pelas regras do TSE, toda propaganda eleitoral deve citar a legenda partidária e, em chapas majoritárias, o nome do vice em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.
Pedido de bloqueio e multa
A coligação de Lula pede a suspensão integral da plataforma até que o conteúdo seja regularizado. Caso o TSE negue o pedido principal, os advogados solicitam, alternativamente, o bloqueio da opção de download dos vídeos até a adequação do acervo, além da aplicação de multa a Flávio Bolsonaro.
O coordenador jurídico da campanha de Lula, Angelo Ferraro, afirmou que a representação não questiona o direito do adversário de divulgar vídeos, mas sim a ausência de identificação exigida pela legislação eleitoral.
Disputa judicial entre PT e PL se intensifica
A representação também aponta que a TV Celular está registrada em nome da F.A.R.O Propaganda e Publicidade, empresa que recebeu R$ 13,1 milhões da campanha de Flávio — a maior despesa contabilizada até o momento, segundo dados oficiais do TSE.
O pedido se soma a uma sequência de embates jurídicos entre as duas campanhas. Cinco dias antes, Flávio havia protocolado no TSE um pedido para impedir as lives de Lula transmitidas do Palácio do Alvorada, num movimento inverso ao atual. Em agosto, o TSE já havia suspendido uma peça do PT que chamava Flávio de ‘funcionário fantasma’, sinal de que o tribunal tem aplicado as regras nos dois sentidos.
O caso reforça um padrão observado ao longo do ano: PT e PL já acumulavam 59 representações cruzadas no TSE antes mesmo da fase decisiva da campanha, volume quatro vezes maior que no mesmo período de 2022.