O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para discutir uma reforma ampla do sistema de Justiça. A iniciativa reúne juristas e especialistas e deve produzir propostas até o fim de 2026.
A última reforma do Judiciário aconteceu em 2004 — um intervalo de mais de duas décadas que torna o movimento de Fachin um dos mais relevantes da história recente do sistema de Justiça brasileiro.
O grupo terá como missão mapear e propor mudanças em duas frentes distintas. Na esfera legislativa, as propostas precisarão passar pelo Congresso Nacional antes de se tornarem lei. Já as mudanças administrativas podem seguir um rito mais ágil, com alterações diretas no Regimento Interno do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro Flávio Dino já havia sinalizado, no mês passado, a necessidade de uma reforma ao publicar um artigo sobre o tema. No texto, Dino defendeu mudanças estruturais voltadas à eficiência, à governança, à transparência, ao uso de inteligência artificial e à legitimidade institucional — temas que devem nortear os trabalhos do novo grupo.
A criação do colegiado é a mais recente de uma série de iniciativas do presidente do STF: dias antes, Fachin já havia ampliado o mandato do grupo sobre penduricalhos para propor um novo modelo remuneratório para toda a magistratura.
A iniciativa chega num momento em que o próprio Fachin já havia diagnosticado que o Judiciário passou a conviver com crises como parte da rotina institucional — e não como exceção. Em discurso recente, o ministro alertou para a fragilidade da democracia diante de um cenário de instabilidade permanente.
O cronograma é ambicioso. Com debates e propostas a serem concluídos ainda em 2026, o grupo terá poucos meses para diagnosticar décadas de acúmulo institucional. A reforma de 2004 — que criou o CNJ e estabeleceu mecanismos de controle externo da magistratura — levou anos de discussão antes de ser aprovada pelo Congresso.
Esta reportagem está em atualização.