O grupo de trabalho criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas de entidades da sociedade civil, com pontos polêmicos como mandato para ministros do STF, limitação de decisões monocráticas e novas regras de transparência.
A partir de setembro, 19 juristas, magistrados e acadêmicos vão analisar as sugestões e têm até dezembro para consolidar um relatório final — a primeira revisão ampla do Judiciário desde 2004.
O que pedem as entidades
A maior parte das 87 propostas defende mecanismos de prevenção de conflitos, como incentivo a soluções consensuais e redução de demandas repetitivas, além de modernização da gestão do Judiciário. Os trabalhos passam agora para a fase de análise: a partir de setembro, os 19 integrantes da comissão instalada pelo STF, com prazo até 19 de dezembro, começam a consolidar o relatório final.
A OAB, que apresentou o pacote mais detalhado, defende limitação de decisões monocráticas, revisão das competências do STF, diversidade de gênero e raça, transparência remuneratória e regras de governança para inteligência artificial. Já a Fenajufe, entidade que representa servidores da Justiça Federal, concentrou parte das sugestões na remuneração dos magistrados, defendendo recomposição permanente das perdas inflacionárias e revisão da Gratificação de Atividade Judiciária.
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico propôs a criação de um banco de dados sobre despejos e reintegrações de posse coletivas, com proibição de decisões automatizadas que resultem em remoção de famílias.
Inteligência artificial sob supervisão humana
A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP quer proibir, por emenda constitucional ou lei complementar, que sistemas de IA substituam o juízo humano. Para a Fenajufe, a governança de IA no Judiciário precisa ir além de padrões técnicos de aquisição e se tornar política institucional permanente, com transparência, participação democrática e avaliação contínua dos impactos sociais.
Código de ética pode ficar para 2027
Apesar de várias entidades pedirem um código de ética ou conduta para a magistratura, o grupo de trabalho não deve tratar do tema diretamente. O presidente do STF, Edson Fachin, já designou a ministra Cármen Lúcia como relatora de uma proposta própria de código, mas o texto só avança depois das eleições de outubro — e há quem, na Corte, aposte que a discussão fique para 2027.
O grupo foi instalado em junho, meses depois de a OAB criar uma comissão própria para pressionar pela reforma — entidade que agora está entre as que mais detalharam demandas ao STF. Com as 87 propostas recebidas, o grupo trabalha para entregar a primeira reforma ampla do Judiciário desde 2004, ano em que foram criados o CNJ e os mecanismos de controle externo da magistratura.