O ministro Flávio Dino apresentou nesta segunda-feira (20) uma proposta de reforma do Poder Judiciário organizada em 15 eixos, com destaque para a revisão das competências do STF e dos tribunais superiores e para o endurecimento das punições a juízes envolvidos em corrupção.
O presidente do STF, Edson Fachin, apoiou publicamente a iniciativa. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, reconheceu a necessidade da reforma, mas criticou a proposta por ignorar o que chamou de “temas centrais”.
No artigo, Dino elenca o que denomina “redesenho normativo do sistema de Justiça”. A proposta abrange desde a revisão das competências do STF e dos tribunais superiores até o combate à violência e o fortalecimento do controle ético sobre a magistratura.
Punição de magistrados no centro do debate
Entre os pontos de maior impacto está o rigor nas punições para juízes corruptos. A proposta não surgiu do nada: em março, Dino já havia defendido que ao menos 40 magistrados punidos pelo CNJ desde 2019 — acusados de venda de sentença, corrupção e assédio — deveriam ter perdido o cargo, e não apenas sido aposentados com remuneração. A posição faz parte de uma linha consistente do ministro sobre responsabilização da magistratura.
A discussão sobre punição máxima para magistrados ainda está em aberto no plenário do STF. No fim de março, a PGR recorreu da decisão monocrática de Dino que extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como sanção — caso que agora aguarda julgamento coletivo pela Corte.
A última grande reforma do Judiciário brasileiro ocorreu em 2004. Para Dino, o sistema precisa ser atualizado para responder às demandas atuais da sociedade.
Fachin apoia; oposição exige protagonismo do Legislativo
O apoio imediato de Fachin tem contexto: o presidente do STF já sinalizou que pretende aprovar um código de ética para os ministros da Corte ainda em 2026 — iniciativa que dialoga diretamente com o eixo de rigor ético da reforma sugerida por Dino. Fachin havia indicado que o tema seria prioridade em sua gestão à frente do Supremo.
Em nota, Fachin afirmou que a proposta “merece aplauso e apoio” e destacou o equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle. “A credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”, declarou o ministro.
Já Marinho reconheceu a necessidade da reforma, mas defendeu que cabe ao Legislativo liderar o processo “ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à separação dos poderes”. Para a oposição, o STF deve resgatar o papel de “corte constitucional”, com revisão dos critérios para propositura de ações na Corte e controle da chamada “banalização de sua atuação”.