O Supremo Tribunal Federal instalou nesta quarta-feira (24) uma comissão para elaborar uma proposta de reforma estrutural do Judiciário até o fim do ano. O prazo para entrega dos trabalhos foi fixado pelo ministro Edson Fachin para 19 de dezembro de 2026.
Na abertura, Fachin reconheceu que o sistema de Justiça brasileiro acumula falhas que precisam ser corrigidas — mas advertiu que os desafios estruturais não se resolvem com medidas simples. Para o ministro, a resposta exige escuta qualificada e propostas com base técnica.
Grupo criado no núcleo de estudos do STF
A comissão foi constituída no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF e terá como primeira tarefa definir o plano de trabalho e as regras para receber contribuições externas. Fachin também estabeleceu 15 de novembro como meta intermediária para reunir as principais propostas antes do prazo final.
A iniciativa prevê ouvir magistrados, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, acadêmicos, representantes da sociedade civil e cidadãos que utilizam o sistema de Justiça. O objetivo declarado é identificar entraves estruturais, avaliar boas práticas e propor medidas concretas para ampliar o acesso à Justiça e aumentar a confiança da população nas instituições.
Recorde de processos expõe a urgência
Os números apresentados na reunião reforçam a necessidade da iniciativa: o Judiciário voltou a bater recorde de novos processos em 2025, e cerca de 22% das ações estão atualmente suspensas — seja por dificuldade de localizar réus ou bens, seja por depender de decisão de tribunais superiores.
Entre os temas prioritários para a comissão estão a simplificação de processos, a redução do volume de ações judiciais, o uso de tecnologia e a melhoria da gestão do sistema.
A comissão instalada nesta quarta-feira é o desdobramento direto de um movimento iniciado há doze dias, quando Fachin formalizou o grupo de trabalho descrito como a primeira tentativa de reforma ampla do Judiciário desde 2004.
Ao discursar na abertura, Fachin classificou o sistema de Justiça como “vasto, complexo e plural” e defendeu que qualquer proposta precisa reunir contribuições diversas antes de apresentar soluções. “Eles exigem […] escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada”, declarou o ministro.
A expectativa do STF é que os trabalhos resultem em propostas concretas para modernizar o Judiciário — não apenas no aspecto tecnológico, mas na relação entre a Justiça e o cidadão. Para Fachin, o momento exige não só prestação de contas das instituições, mas também uma autocrítica sobre os gargalos que reduzem a eficiência e a confiança pública no sistema.