O Conselho Federal da OAB criou uma comissão com missão definida: articular e implementar propostas de reforma do Judiciário já aprovadas pela entidade, mobilizando a sociedade em torno do tema.
Entre as medidas no centro do debate estão a fixação de mandatos para ministros do STF, a limitação de decisões individuais e regras para atuação de parentes de magistrados — todas aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB no início do ano.
Reforma em debate com múltiplas frentes
A comissão da OAB entra em campo num momento em que o debate sobre o Judiciário se intensifica. O ministro Flávio Dino defendeu recentemente, em artigo publicado no portal ICL Notícias, que uma nova reforma é necessária — a última grande mudança no sistema ocorreu em 2004.
Para Dino, a reformulação deve priorizar segurança jurídica, acesso a direitos e maior rapidez nas decisões. Ele argumenta que o país precisa de “mais justiça, não menos” e critica discursos que defendem a autocontenção do Judiciário como saída para os problemas da Justiça. O ministro também defende uma reforma ampla, que envolva todos os segmentos do sistema — do qual o STF é o órgão máximo.
A comissão da OAB nasce três dias depois de Flávio Dino apresentar formalmente uma proposta de reforma em 15 eixos — incluindo revisão das competências do STF e punições mais duras a juízes corruptos —, iniciativa que o próprio ministro detalhou no mesmo artigo em que defende a necessidade de mudanças estruturais. Veja a proposta de Dino com os 15 eixos da reforma.
Código de ética e pressão institucional
O movimento da OAB não se limita à nova comissão. Em fevereiro, a entidade enviou ofício ao STF com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo critérios objetivos e participação da advocacia no processo.
A mobilização se encaixa num movimento mais amplo: o presidente do STF, Edson Fachin, já havia assumido o compromisso de aprovar um código de ética para a Corte ainda em 2026 — exatamente o processo para o qual a OAB enviou suas diretrizes em fevereiro. Saiba mais sobre o compromisso de Fachin com o código de ética.
A ministra Cármen Lúcia, responsável por elaborar o anteprojeto do código de ética do STF, já admitiu publicamente que a Corte atravessa tensão inédita e precisa ampliar a transparência — exatamente o terreno em que a OAB quer atuar com suas propostas e diretrizes. Veja o que disse Cármen Lúcia sobre a crise e transparência no STF.