O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, diagnosticou nesta terça-feira (19) que as democracias contemporâneas deixaram de enfrentar crises como exceções e passaram a conviver com elas como parte da rotina institucional.
A declaração foi feita no salão nobre do STF, em cerimônia de celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Para Fachin, a polarização política, a velocidade da informação e a chamada “economia da atenção” funcionam como “turbinas da instabilidade”.
O discurso ocorre em ano eleitoral e num contexto em que o próprio Judiciário tem sido alvo de ataques e propostas de reforma por parte de pré-candidatos à Presidência da República.
No discurso, Fachin afirmou que “o conflito tornou-se a gramática cotidiana do Estado de Direito”. Segundo o ministro, a polarização fragmenta os consensos mínimos necessários ao funcionamento das democracias, enquanto a velocidade com que a informação circula borra as fronteiras entre fato, opinião e espetáculo.
O presidente do STF chamou atenção para o papel da chamada “economia da atenção” — o modelo de plataformas digitais que disputam o tempo e o engajamento dos usuários —, que, na sua avaliação, opera como força ativa de desagregação institucional.
Diante desse diagnóstico, Fachin fez uma convocação ao Judiciário: “Estamos sendo interpelados a responder que sistema de justiça iremos legar nos próximos 75 anos.” O ministro defendeu que as instituições são caminho para preservar a democracia, mas alertou que elas não se sustentam apenas pela estrutura formal — dependem do compromisso das pessoas com a cultura da liberdade.
Acordo entre CNJ e Defensoria
Durante a cerimônia, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União firmaram um acordo para identificar com mais agilidade crianças e adolescentes que perderam os pais para o feminicídio e garantir a eles acesso imediato à pensão especial prevista em lei.
Fachin também reforçou o papel da Defensoria Pública no atendimento a populações vulneráveis. “A Defensoria Pública deve ser robusta, interiorizada e valorizada”, afirmou, destacando que a instituição é essencial para cumprir o compromisso constitucional de não deixar desassistidos aqueles sem condições de acessar a Justiça.
A polarização que Fachin descreve não é abstrata: pela primeira vez em escala inédita, atacar ou reformar o STF tornou-se promessa central de pré-candidatos ao Planalto em 2026 — o exato cenário de fragmentação institucional que o ministro alerta como ameaça à democracia.
O alerta de Fachin ganha peso diante de episódios recentes. Na véspera do discurso, o ministro Flávio Dino relatou ter sido ameaçado de morte por uma funcionária de companhia aérea — caso que o próprio Dino classificou como sintoma do clima político em ano eleitoral e que motivou manifestações de solidariedade de colegas da Corte.
Ao mencionar “os próximos 75 anos”, Fachin invocou o horizonte temporal da Constituição de 1988 como referência para pensar a resiliência institucional. Para o ministro, o futuro do Estado de Direito não depende apenas das cortes e dos tribunais, mas de uma adesão ampla da sociedade aos valores da liberdade e da convivência plural.
O discurso foi feito num momento em que o STF acumula pressões simultâneas: do campo político, com candidatos que fazem da Corte alvo de campanha, e do ambiente informacional, com a proliferação de narrativas que confundem fato e opinião. Para Fachin, enfrentar esse cenário exige mais do que estrutura institucional — exige uma cultura democrática ativa.