O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), projeto de lei que acaba com a escala 6×1 sob regime de urgência constitucional.
O texto será protocolado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados e obriga as duas Casas a deliberarem sobre a proposta em até 45 dias — prazo em que a pauta legislativa fica travada caso não haja deliberação.
A decisão foi acertada em almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O envio em regime de urgência constitucional é uma ferramenta que pressiona a Câmara dos Deputados e o Senado a votar a proposta dentro do prazo. Se o projeto não for analisado em 45 dias, as pautas das duas Casas ficam travadas até que a deliberação ocorra.
O almoço no Palácio do Planalto também reuniu o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Lula fez um apelo direto a Motta para que compreendesse a necessidade de o governo apresentar um texto próprio — uma vez que a jornada de trabalho é bandeira histórica do sindicalismo, berço político do presidente.
PEC e projeto de lei seguem em paralelo
Motta concordou com o envio da proposta governista, mas não abriu mão da PEC da escala 6×1 que já tramita na Casa. A emenda está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (15), com o próximo passo sendo a análise em uma Comissão Especial.
Os dois textos deverão caminhar paralelamente até que fique claro qual tem maior viabilidade política. “O presidente Lula pediu ao Hugo Motta, ao líder, e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Então a crise que estava existindo, manda não manda, está superada”, disse o ministro Guimarães.
No começo do ano, Motta havia determinado que fossem analisadas em conjunto uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), consolidando a PEC como o caminho preferido da Câmara. A disputa tem raízes em março, quando Motta freou a PEC e exigiu convergência real entre governo e setor produtivo — condição que moldou semanas de queda de braço entre Planalto e Câmara.
Na semana anterior ao almoço, Motta havia declarado que o governo havia “compreendido” que a PEC seria o melhor caminho — fala que o Executivo rapidamente desmentiu e que o encontro desta terça-feira veio, ao menos formalmente, superar.
A semana havia começado com o Planalto desmentindo publicamente Motta e reafirmando que enviaria um projeto de lei próprio — e foi exatamente o que se concretizou.
A avaliação nos bastidores é de que o almoço serviu para “distensionar” a relação entre Executivo e Congresso sobre o tema. Para Motta, o projeto governista será analisado assim que protocolado — mas a PEC não será paralisada.