O governo sinalizou abertura para incluir um período de transição no projeto que extingue a escala 6×1, mas descartou qualquer desoneração para compensar as empresas. A declaração é do ministro José Guimarães, nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto.
Lula pretende anunciar a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em maio, aproveitando o mês dos trabalhadores. O projeto de lei já foi protocolado no Congresso em regime de urgência.
O projeto de lei protocolado institui o modelo 5×2, proíbe redução salarial e mantém a escala 12×36 desde que negociada coletivamente — mas não prevê período de transição. Agora, o governo sinaliza disposição de incluir esse ponto para conter a resistência dos empresários à medida.
A desoneração, porém, está fora de cogitação. A posição não é nova: interlocutores da área econômica já haviam descartado qualquer compensação financeira às empresas — incluindo após o relator Paulo Azi apresentar na CCJ proposta com regras de transição e prazos diferenciados por porte.
PL ou PEC: governo e Câmara divergem sobre o rito
Motta defende a tramitação via PEC, caminho de maior segurança jurídica, mas mais lento. O governo apostou no projeto de lei pela agilidade — e programa para maio o anúncio formal de Lula sobre a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais.
Regulamentação de apps fica para depois das eleições
Guimarães revelou que o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de entregas e transporte não deve ser votado antes das eleições por falta de acordo. A proposta, modificada durante a tramitação, perdeu o apoio do próprio governo — e Lula pediu sua retirada de pauta.
A regulamentação era vista pelo Palácio do Planalto como instrumento para aproximar o governo de um segmento de trabalhadores que Lula tem tido dificuldade de mobilizar politicamente.
Pacote contra endividamento deve incluir regras sobre bets
O ministro adiantou ainda que as medidas contra o endividamento das famílias, que Lula deve apresentar nos próximos dias, devem incluir ações relacionadas às apostas online — as chamadas bets. Lula já declarou que, por ele, as plataformas voltariam a ser proibidas no país.
O governo estuda texto mais duro do que a regulamentação vigente, alegando que as bets têm agravado o endividamento da população. A proibição total, no entanto, enfrenta resistência política e dificilmente seria aprovada.