O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu nesta sexta-feira (17) que o fim da escala 6×1 pode exigir um período de transição para alguns setores da economia — mas foi categórico: o custo da mudança não pode recair sobre o Tesouro Nacional.
As declarações foram feitas em entrevista coletiva em Washington, onde Durigan participa das reuniões de Primavera do FMI e do Banco Mundial.
A declaração do ministro veio na esteira do avanço das discussões no Congresso. Nesta semana, o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, relatório favorável ao avanço de PECs que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. A votação foi adiada por pedidos de vista.
Antes de protocolar o relatório, Azi havia sugerido uma regra de transição progressiva para a entrada das novas regras em vigor, de modo a dar tempo ao setor produtivo para se adaptar. O parlamentar também propôs uma compensação às empresas, com a redução de tributos sobre a folha de pagamentos, diante do possível aumento de gastos com pessoal que a mudança poderia gerar.
As propostas em discussão envolvem a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor. O próprio relator, no entanto, admite que o texto pode ser alterado para prever uma jornada máxima de 40 horas semanais — posição mais alinhada à proposta do governo federal.
Durigan foi direto ao se posicionar contra a ideia de compensação fiscal para as empresas. Para o ministro, eventuais custos decorrentes da redução da jornada de trabalho não devem ser absorvidos pelo Tesouro Nacional — sinalizando que o governo não bancará o ajuste financeiro do setor privado.
Na véspera, interlocutores da área econômica já haviam descartado qualquer compensação financeira às empresas — posição que Durigan reforçou nesta sexta-feira ao dizer que a conta não pode sobrar para o Tesouro. A questão foi detalhada em análise da equipe econômica sobre o tema.
A postura do governo indica que, mesmo que uma transição setorial seja aceita para acomodar a mudança, ela deverá ocorrer sem alívio tributário ou qualquer mecanismo que transfira o ônus para os cofres públicos. O debate segue aberto no Congresso, com a votação na CCJ ainda sem data definida.