A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira a PEC que extingue a escala 6×1 e limita a jornada de trabalho a 36 horas semanais.
A proposta é fruto da fusão de dois projetos: o do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Além da redução da carga horária, o texto assegura ao trabalhador três dias de folga por semana.
A sessão desta quarta cumpre o calendário anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que há uma semana prometeu levar a PEC à CCJ antes de criar uma comissão especial e pautar a votação em plenário até o fim de maio.
Enquanto a CCJ avalia a PEC — que prevê 36 horas semanais e três dias de folga —, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei paralelo com proposta distinta. O PL do Executivo propõe jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, seguindo trilha legislativa separada da PEC.
A análise ocorre dois dias após o almoço entre Lula e Motta no Palácio do Planalto. O encontro consolidou a estratégia de tramitar o PL do governo em regime de urgência enquanto a PEC segue seu rito constitucional.
Dois caminhos para o mesmo debate
A existência de duas propostas em tramitação simultânea expõe a tensão política em torno do tema. A PEC, por alterar a Constituição, exige quórum qualificado e mais rodadas de votação — caminho mais longo, mas de efeito permanente.
O projeto de lei do Executivo pode avançar com mais velocidade em regime de urgência, mas não carrega o mesmo peso jurídico de uma emenda constitucional. A estratégia do governo parece ser manter pressão legislativa em duas frentes ao mesmo tempo, com propostas de alcances distintos.
Após a CCJ, a PEC deve ser encaminhada a uma comissão especial — etapa obrigatória antes da votação no plenário da Câmara. O prazo de Hugo Motta é que essa votação ocorra até o fim de maio, o que deixa o calendário apertado para as próximas semanas.