O governo Lula desmentiu nesta terça-feira (7) a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta, que havia dito à imprensa que o Executivo desistiu de enviar um projeto de lei próprio para extinguir a escala 6×1.
Os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sidônio Palmeira, da Comunicação Social, afirmaram que a proposta segue nos planos do Palácio do Planalto.
A contradição pública emergiu horas depois de Motta anunciar que a PEC da jornada 6×1 seguiria para a CCJ na semana seguinte e declarar que “o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho” — fala que sinalizava o abandono do texto próprio do Executivo em favor da via constitucional.
Segundo o ministro Guilherme Boulos, o governo mantém proposta definida sobre o tema e segue disposto a encaminhá-la ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares.
O texto pode ser enviado em regime de urgência constitucional, mecanismo que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a analisarem a proposta em até 45 dias. Caso contrário, a pauta de votação fica trancada até que o projeto urgente seja apreciado — o que daria ao Executivo poder de pressão direta sobre o calendário legislativo.
A divergência desta terça tem raízes em março, quando Motta sinalizou que a PEC só avançaria com convergência real entre governo e setor produtivo — posição que vem moldando a queda de braço entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara.
O mecanismo de urgência ao qual o governo voltou a recorrer como argumento também não é novidade: em março, o ministro Luiz Marinho já havia ameaçado acionar o recurso caso o debate não avançasse na velocidade desejada pelo Executivo.
A indefinição sobre qual instrumento — PEC ou projeto de lei — seguirá adiante mantém a redução da jornada de trabalho como ponto de tensão entre o Executivo e o Congresso, sem perspectiva de resolução imediata.