A ala econômica do governo Lula descartou qualquer discussão sobre compensações financeiras às empresas caso o Brasil reduza a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, pondo fim à escala 6×1.
A posição foi confirmada por interlocutores da área econômica nesta quarta-feira (15), após o relator Paulo Azi (União-BA) apresentar, na CCJ da Câmara, parecer favorável ao avanço das propostas — com sugestões de regras de transição e prazos diferenciados por porte de empresa.
A votação na CCJ foi adiada em até 15 dias após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS). Na sexta-feira (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reúne com o ministro José Guimarães para tratar do tema.
PECs e projeto de lei em disputa
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam na Câmara desde antes da iniciativa do Executivo. Na terça-feira (14), o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações infraconstitucionais — o mesmo tema, mas por via mais rápida.
Enquanto uma PEC exige três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa, o projeto de lei precisa apenas de maioria simples. Hugo Motta vinha defendendo a votação das PECs já em andamento, mas Lula convenceu o presidente da Câmara a apoiar o PL em um almoço no Palácio do Planalto, na terça. O texto enviado pelo Executivo não prevê qualquer escalonamento para a entrada em vigor da medida — ao contrário do que sugeriu o relator Azi, que propôs prazos diferenciados conforme o porte e o tipo da empresa.
O custo estimado pelo setor produtivo
Azi apresentou estudo da Fecomércio calculando um custo de R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamentos das empresas, em cenário conservador, caso a jornada caia para 40 horas semanais. Representantes do setor alegam que a medida elevaria custos, prejudicaria a competitividade e impactaria a geração de novas vagas.
O governo reconhece os impactos e se diz aberto a discutir formas de suavizá-los — incluindo regras de transição progressiva —, mas rejeita a ideia de compensar financeiramente os empresários por eventuais perdas decorrentes da mudança.
A reunião desta sexta-feira entre Motta e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, dá continuidade à articulação iniciada na semana anterior. O almoço entre Lula e Motta no Planalto, na terça, definiu os termos do envio do projeto — e agora os dois lados buscam alinhamento para a tramitação nas próximas semanas.
O PL do Executivo propõe a escala 5×2 e a jornada de 40 horas sem escalonamento, tramitando em regime de urgência constitucional. O pedido de vista de Redecker, aceito pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), abre prazo de até 15 dias para que a votação do parecer de Azi ocorra.
Na avaliação de economistas, o debate precisa vir acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade — que viriam principalmente da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.