O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou na quinta-feira (12) uma emenda ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula com impacto estimado em R$ 75 bilhões em 2027.
Segundo o senador, a alternativa melhora as contas públicas sem aumentar impostos e sem adiar repasses aos estados, dois pontos que ele critica no texto do Executivo.
A emenda deve ser apresentada na terça-feira (17) e altera o PLP 299/2026, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
As três medidas da contraproposta
O centro da proposta é usar mecanismos do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, para limitar o crescimento real das despesas públicas a 0,6% em 2027. Pelos cálculos de Marinho, só essa trava abriria R$ 45 bilhões de espaço no orçamento.
Para comparação, o pacote do governo, apresentado pelo senador Jaques Wagner, já previa limitar a alta das despesas, mas com teto de 2% real, bem acima do índice defendido pela oposição.
As outras duas medidas são manter o corte linear de 10 pontos percentuais nos benefícios tributários, conforme descreveu o senador, e retirar mecanismos que, segundo ele, permitem ampliar os gastos com saúde e educação. Marinho não informou quanto cada uma dessas duas frentes contribuiria para os R$ 75 bilhões.
“Somadas essas 3 ações mantidas, dariam R$ 75 bilhões de respiro para o governo”, disse a jornalistas no Senado.
Conter, não cortar
O líder oposicionista afirma que o objetivo é frear o ritmo de crescimento das despesas e estabilizar a trajetória da dívida pública, sem reduzir os gastos em valores nominais. Para ele, as medidas mostrariam compromisso do governo “sem significar calote, aumento de impostos nem tampouco corte de despesas”.
Críticas ao pacote e resposta do governo
Marinho diz que o projeto do Executivo não representa um ajuste de verdade. Segundo ele, o texto eleva impostos, adia pagamentos aos estados ligados à Lei Kandir e à compensação previdenciária e tira R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal.
Questionado sobre a economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões estimada pelo relator, foi direto: “Ele não vai poupar nada. Vai aumentar impostos novamente”. O senador disse que apoiaria medidas de contenção de gastos, mas que o texto atual não cumpre esse papel.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu. Segundo ele, o projeto amplia a contenção de despesas e restringe compensações de créditos tributários, combinando ações sobre gastos e receitas. Moretti afirma que, mesmo após as mudanças feitas no Senado, o pacote preserva um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária.
“É um projeto moderno, que cria uma regra moderna, que cria um mix, portanto, entre despesa e receita”, declarou o ministro, para quem as medidas são essenciais para cumprir as metas de 2027 e manter políticas como a valorização do salário mínimo.
A disputa agora se concentra na próxima semana: o texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelo Senado por 45 votos a 31, e os destaques serão votados na terça-feira (17).