O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (12), o processo sobre as perdas de poupadores com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos contra a decisão que homologou o acordo de ressarcimento.
Com o fim do caso, o prazo para adesão ao acordo da poupança continua o mesmo: vai até junho de 2027.
Por que os recursos foram rejeitados
Os três recursos foram apresentados por entidades que, segundo o plenário, não tinham legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Ao negar os pedidos, o Supremo confirmou a validade da homologação do acordo e determinou o encerramento definitivo do caso.
Na prática, o tribunal fecha o processo e mantém as regras já em vigor para os poupadores, incluindo o prazo de adesão.
O acordo homologado em 2018
O acordo foi homologado pelo STF em março de 2018. Ele foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes dos bancos e associações de defesa do consumidor, com o objetivo de encerrar as ações judiciais sobre o tema.
O texto prevê a correção das aplicações na caderneta de poupança no período em que entraram em vigor três planos econômicos: Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
O caso já tinha voltado ao plenário duas semanas antes, quando o STF julgou como os bancos pagariam cerca de R$ 12 bilhões aos poupadores, em meio ao impasse sobre a adesão individual ao acordo.
Uma sequência de decisões sobre os expurgos
A decisão desta quinta-feira encerra uma série de julgamentos recentes do Supremo sobre os efeitos dos antigos planos de combate à inflação.
Em outubro, a Corte já havia decidido, por 7 a 2, que os depósitos judiciais não precisam ser corrigidos pelos expurgos dos mesmos planos econômicos. No caso dos depósitos, o desfecho foi diferente do da poupança.
O que fica para o poupador
Com os recursos rejeitados, não há mais contestação pendente contra a homologação no STF. Fica valendo o acordo fechado entre governo, bancos e entidades de consumidores, e o prazo de adesão segue aberto até junho de 2027.