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O governo Lula quer economizar entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027 com um pacote de ajuste fiscal. O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou o texto no Senado na noite de quarta-feira (11).
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O Projeto de Lei Complementar 299/2026 junta três frentes: corte de benefícios tributários, contingenciamento mais rígido e regras para os supersalários do funcionalismo. Na noite de quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base, por 45 votos a 31. Ficaram pendentes quatro destaques que podem alterar a proposta, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão diante da resistência da oposição. A votação dos destaques está marcada para a próxima terça-feira (17); depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
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O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), leu o parecer pela aprovação em plenário. O pedido de urgência, assinado pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado no início da sessão por 40 votos a 38. Em seguida, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou três questões de ordem para adiar a análise, todas rejeitadas por Alcolumbre. Braga rebateu as acusações da oposição de que o projeto seria um calote e afirmou que o relatório propõe "responsabilidade fiscal e tributária".
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De onde vem a economia
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A estimativa do governo se divide em quatro frentes. A maior é o corte de 10% nos gastos tributários, com ganho previsto de R$ 15 bilhões. Isenções e alíquotas zero passam a pagar ao menos 20% da alíquota padrão, o uso de créditos tributários e presumidos fica limitado a 80% e os percentuais de presunção e as alíquotas reduzidas sobem 20%.
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Outra frente autoriza a Receita Federal a restringir a compensação de débitos com créditos de outros tributos até o valor contingenciado, o que deve render de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões a mais em arrecadação. O governo espera o mesmo intervalo do contingenciamento voltado ao centro da meta fiscal, e não mais ao piso da banda de tolerância.
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Por fim, a concessão de regime especial fiscal fica limitada ao valor previsto no Demonstrativo de Gastos Tributários anexo à LOA de 2026, corrigido pelo IPCA. O impacto calculado é de R$ 4,5 bilhões.
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Ao analisar 53 emendas apresentadas em plenário, Braga acolheu total ou parcialmente 21 e ajustou o relatório. Com as mudanças, a estimativa oficial de ganho no resultado primário de 2027 subiu de até R$ 54 bilhões para R$ 56,1 bilhões.
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Freio extra no arcabouço
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A partir de 2027, nos anos em que esse contingenciamento for acionado, o crescimento real da despesa primária ficará limitado a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% do arcabouço fiscal. A redução vale só para aquele ano e não entra na base de cálculo dos anos seguintes.
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Se o resultado primário superar o piso da meta depois do bloqueio, o valor economizado poderá ser liberado no ano seguinte como crédito adicional, só para investimentos estruturantes e fora do teto de gastos.
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Entre as alterações do relator, os limites do arcabouço fiscal deixam de alcançar os aportes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que seguirá corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Também foram ampliadas as despesas protegidas da contenção de gastos, que passam a incluir verbas de inovação e de desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundos específicos.
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Supersalários, petróleo e repasses a estados
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O projeto dá ao Congresso prazo de 120 dias para votar a regulamentação do teto remuneratório e das parcelas indenizatórias do funcionalismo. A economia com o fim dos supersalários poderá ser abatida do limite do arcabouço ou destinada a investimentos e à segurança pública. Pelo texto ajustado, essa destinação a investimentos gerais e segurança pública fica restrita ao Poder Executivo federal; nos demais Poderes e órgãos autônomos, os valores poupados serão direcionados exclusivamente à reestruturação de seus próprios quadros de pessoal, sem possibilidade de redução ou remanejamento dessas dotações.
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Até 2030, ficam limitados os repasses da União na compensação previdenciária entre o INSS e os regimes próprios (R$ 3 bilhões ao ano), na equalização de juros do Proex (R$ 1 bilhão ao ano) e na Lei Kandir (R$ 1 bilhão ao ano). No caso da Lei Kandir, o saldo restante será parcelado entre 2031 e 2037. No mesmo período, a receita do imposto de exportação de óleo bruto deixa de entrar no cálculo das despesas vinculadas à receita corrente líquida.
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O texto também permite desvincular até 40% do superávit financeiro de fundos para pagar obrigações constitucionais. Fica proibido usar recursos de saúde, educação, segurança pública e seguridade social. O governo estima um ganho de R$ 100 bilhões na margem da Regra de Ouro. Além disso, a proposta retira da meta de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com a subvenção ao diesel e permite usar recursos do FNDCT para pagar bolsas de pesquisa.
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A proposta nasceu de uma negociação entre o Senado e o governo, que chegou a costurar um ajuste de até R$ 80 bilhões para tirar as receitas extraordinárias de petróleo dos pisos de saúde e educação. O esforço se soma à meta de superávit de 0,5% do PIB para 2027, que o governo enviou ao Congresso em abril na LDO.
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A reação do mercado ao pacote foi negativa. Na quinta-feira (12), o dólar comercial fechou em alta de 1,58%, cotado a R$ 5,65 na venda, o maior patamar desde junho de 2025. Agentes do mercado avaliaram que as medidas são um primeiro passo no ajuste das contas, mas não trazem mudanças estruturais capazes de conter o avanço do endividamento. Na cena externa, a moeda americana também foi impulsionada pelas apostas de que o Federal Reserve possa elevar os juros em dezembro. O Ibovespa, por sua vez, recuou 0,43%, aos 171.324 pontos, em um pregão também pressionado pela queda das ações do Banco do Brasil após o balanço do terceiro trimestre.
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