Os benefícios fiscais que o Congresso Nacional aprovou para produtos e setores custam 2,8 pontos percentuais na alíquota da CBS, o novo imposto federal sobre consumo. Sem eles, a cobrança estimada para 2027 seria de 8,5%, e não de 11,3%.
A conta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Quem decide é o Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da reforma tributária.
Como se chegou aos 11,3%
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs o percentual de 11,3% usando uma metodologia da própria Receita. Os técnicos do tribunal estimaram quanto os tributos que deixam de existir no fim de 2026 arrecadariam, porque uma das premissas da reforma é manter a carga tributária no patamar atual. O TCU sugeriu a alíquota no fim de outubro, e a mesma estimativa já apontava um imposto sobre consumo acima de 30% em 2033.
A CBS substitui o PIS, a Cofins e parte do IPI. PIS e Cofins serão extintos. O IPI continuará existindo apenas para itens produzidos na Zona Franca de Manaus, com tributação efetiva somente no restante do país.
As exceções que pesam na conta
Durante a tramitação, o Congresso aprovou alíquota zero para a cesta básica, incluindo as proteínas, e para uma lista de medicamentos e dispositivos médicos. Segundo especialistas, zerar o imposto das proteínas beneficia sobretudo a população mais rica.
Também tiveram alíquotas reduzidas os serviços de educação e saúde, medicamentos e dispositivos médicos, as produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, as atividades desportivas e as profissões regulamentadas e fiscalizadas por conselhos profissionais. Na época, a indústria nacional já alertava que essas exceções puxariam a tributação estimada para cima.
IBS entra aos poucos e a soma pode passar de 30%
A CBS é só uma parte do novo modelo. O IBS, cobrado por estados e municípios, começa com alíquota simbólica de 0,1% em 2027 e em 2028. A partir de 2029, a cobrança sobe aos poucos até 2032, e a tributação cheia começa em 2033.
Para esse primeiro ano de cobrança integral, as estimativas indicam que a soma dos dois tributos pode passar de 30%, uma das maiores alíquotas do mundo. Em agosto, o Comitê Gestor do IBS já projetava 28% para a soma em 2033, também por causa das exceções aprovadas pelo Congresso.
O governo federal contesta a comparação. Segundo ele, a tributação média sobre consumo hoje já gira em torno de 34%, embora seja difícil de medir: o sistema é complexo, tem muitas exceções e alguns tributos incidem sobre si mesmos, em cascata.
Esse modelo “por dentro” explica por que as notas fiscais trazem hoje apenas uma estimativa do “valor aproximado de tributos”. Com a reforma, a cobrança passa a ser feita “por fora”, e o imposto aparece separado do preço do produto ou serviço.