A alíquota de referência de 11,3% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), calculada pelo TCU, pode fazer a União arrecadar R$ 147,2 bilhões além do previsto no Orçamento de 2027. A projeção é da empresa de tecnologia tributária Roit.
Em entrevista ao Poder360 nesta segunda-feira (9), o CEO da Roit, Lucas Ribeiro, defendeu uma alíquota de 9,8% para manter a neutralidade da reforma tributária. Segundo ele, o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual.
Quanto a mais a União arrecadaria com a CBS
Pelas contas da Roit, a CBS renderia R$ 784 bilhões em 2027 com a alíquota do TCU. O valor oficial de referência, de R$ 636,8 bilhões, consta do Ploa enviado ao Congresso em 31 de agosto, que não informou a alíquota por trás da conta.
Frente à meta de neutralidade tributária, de R$ 686,3 bilhões, o excedente seria de R$ 97,7 bilhões. Os números são projeções da empresa, e não estimativas oficiais.
Na prática, uma empresa fora de regimes favorecidos pagaria R$ 11.300 a cada R$ 100 mil de valor líquido tributável com a alíquota do TCU, contra R$ 9.800 na proposta da Roit: R$ 1.500 de diferença. Em 2027, os 11,3% se dividem em 11,2% de CBS, destinada à União, e 0,1% de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Por que a Roit contesta o TCU
A lei prevê 2024 e 2025 como anos de referência, mas o TCU usou dados de 2023 e 2024, já que as informações consolidadas da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) de 2025 não estavam disponíveis. A alíquota foi aprovada pelo tribunal em 28 de outubro e, somada ao IBS, pode levar o IVA brasileiro a 30%, o maior do mundo.
“A Roit não discorda do motivo. Discorda da consequência: a troca não é neutra, ela projeta 2027 com a economia de 2023”, afirmou Ribeiro.
Segundo a empresa, o cálculo do TCU embute uma base tributável de R$ 6,05 trilhões, ou 40,9% do PIB. A Roit estima R$ 7 trilhões, 47,4% do PIB. Entre 2023 e 2024, a base líquida da CBS cresceu 13,2%, enquanto o PIB nominal avançou 7,6%. Em 2025, a arrecadação de PIS e Cofins subiu 3,03% em termos reais.
Ribeiro diz que a projeção se apoia em dados públicos do TCU, da Receita Federal e do Ploa, sem usar a ECF de 2025.
Margem fiscal e decisão no Senado
O cálculo surge num momento de aperto nas contas públicas. Reeleito em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará encaixar no Orçamento de 2027 medidas anunciadas na campanha, como o reajuste do Bolsa Família, a renegociação de dívidas e a ampliação do crédito.
Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), essas iniciativas mobilizaram R$ 298,4 bilhões em 2026, entre crédito, renúncias e despesas, sem que tudo seja gasto direto. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou a necessidade de remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027. O estudo, porém, não liga a alíquota ao financiamento desses programas.
“A decisão agora é política: o Senado vai fixar a alíquota por resolução e não está vinculado ao número do TCU”, disse Ribeiro. Como a lei prevê recálculos anuais, mas não devolução retroativa de tributos, “se 2027 arrecadar acima da meta, a diferença fica com a União”, afirmou.
Efeito sobre o IBS
A divergência pode pesar também sobre o IBS a partir de 2029, quando começa a substituição gradual do ICMS e do ISS. A Roit ainda não calculou uma alíquota alternativa para esse tributo.
O próprio estudo ressalva que a arrecadação depende do crescimento efetivo da base tributável, e o TCU afirma que a alíquota calculada não é uma estimativa de arrecadação para 2027.