O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que enviará uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. A primeira discussão sobre o assunto dentro do governo está prevista para esta sexta-feira (6).
O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). A nova pasta deriva da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3).
Orçamento entra na primeira rodada de conversas
Na live, Lula disse que o debate desta sexta não vai tratar só da estrutura do ministério. Também vai discutir de onde sairão os recursos para a área. “Amanhã, já vou fazer a 1ª discussão, que eu vou criar, vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo o dinheiro para gente gastar, investir e garantir aquela frase: ‘Ao trabalhador, proteção. Ao bandido, a prisão’”, declarou o presidente. Na mesma fala, ele afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “cumpriu com a palavra dele” ao pôr a PEC em votação, e que o texto foi aprovado por 73 votos.
Segundo o g1, a reunião desta sexta deve reunir Lula, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para tratar do tema e da MP que deve ser enviada ao Congresso. O governo ainda não informou quando a pasta será recriada.
A escolha da medida provisória faz a pasta passar a existir assim que o texto for publicado. Depois disso, o Congresso precisa analisar a MP dentro do prazo constitucional: a vigência é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação não tiver sido concluída, e a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar. Para se tornar permanente, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Dois dias antes da live, Lula já tinha confirmado nas redes sociais que criaria a pasta depois da aprovação da PEC, mas não disse quem a comandaria. Agora ele informa qual instrumento vai usar.
O que muda com a PEC
Aprovada pelo Senado nesta semana, a PEC da Segurança reestrutura o sistema nacional de segurança pública. O objetivo é enfrentar o avanço do crime organizado e a atuação de facções criminosas além das fronteiras do país. O texto foi enviado para promulgação, e é a partir dele que o novo ministério será criado.
A emenda incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em 2018, e amplia o papel da União na coordenação da área e na definição de diretrizes nacionais contra o crime organizado. Parte das mudanças dependerá de atos administrativos e parte, de projetos de lei que ainda precisarão passar pelo Congresso. A nova pasta deverá ter papel na regulamentação e na implementação desse sistema. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação imediata do ministério após a aprovação da PEC, argumentando que uma pasta autônoma poderia coordenar a implementação do Susp e estabelecer protocolos de cooperação e troca de informações entre órgãos públicos.
Segundo a Agência Brasil, a ideia do governo é que a nova pasta coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, e que fortaleça a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas. A proposta busca reforçar o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, que prevê, entre outras medidas, avançar no combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias e fortalecer a segurança nos presídios. Ao comemorar a aprovação da PEC, Lula já havia dito que o ministério terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios.
O caminho até aqui foi longo. A criação do ministério já constava do programa de governo de Lula na campanha de 2026. O presidente defende a ideia desde fevereiro e, em maio, condicionou a criação do ministério à aprovação da PEC no Senado. Antes disso, tinha resistido à ideia por meses, por cálculo político e por receio de inchar a máquina administrativa.
A ideia de um ministério exclusivo para a área não é inédita. A pasta foi criada em fevereiro de 2018, no governo de Michel Temer (MDB), também por medida provisória, e tornada definitiva meses depois, em julho, por lei sancionada por ele. O primeiro ministro foi Raul Jungmann, que deixou a Defesa para assumir o cargo. Em 2019, Jair Bolsonaro voltou a reunir Justiça e Segurança em uma só pasta, chefiada por Sérgio Moro, e chegou a considerar recriar o ministério, mas a proposta não avançou.
Live com o criador do Exército do Lula
O anúncio foi feito ao lado de um dos principais aliados do presidente nas redes. Janones criou o canal Exército do Lula no WhatsApp, que reúne apoiadores do petista, tem mais de 10,2 milhões de seguidores e ajudou na campanha da reeleição. A transmissão estava marcada para a semana anterior, mas Lula a adiou dizendo que estava rouco.
Em 29 de outubro, o deputado afirmou que não vê o comando de um ministério como a melhor forma de ajudar o presidente.
A segurança pública vinha sendo tratada como prioridade pelo Planalto. Em agosto, o governo pressionava o Senado pela PEC e via a proposta como uma forma de transformar o tema em bandeira de campanha, justamente na área em que o presidente enfrentava mais resistência do eleitorado. Os próximos passos são a promulgação da emenda e o envio da MP ao Congresso.