O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) que o governo federal criará um Ministério da Segurança Pública — mas condicionou a medida à aprovação da PEC da Segurança pelo Senado.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, no Palácio do Planalto, voltado ao enfrentamento das organizações criminosas no país.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em março, está parada à espera de despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não compareceu ao evento.
Lula explicou que sempre resistiu à criação de um ministério exclusivo para a segurança pública por uma combinação de fatores: cálculo político, restrições institucionais e o receio de ampliar a máquina administrativa em ano pré-eleitoral.
O presidente justificou a posição lembrando que a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança nos estados como reação ao período em que a política era conduzida pelo governo federal sob comando militar. “Agora, nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e com determinação, porque nós não queremos ocupar espaço de governadores nem o espaço da polícia estadual. Mas, o dado concreto é que se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou Lula.
PEC travada e resistência política
A proposta enfrenta resistência entre parlamentares e governadores de oposição, que temem uma ampliação excessiva da atuação federal na segurança pública. Entre os pontos previstos estão maior integração entre União e estados e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O evento reuniu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ausência de Alcolumbre foi notada: é ele quem precisa despachar a PEC para que a tramitação comece no Senado.
O programa apresentado por Lula prevê R$ 11 bilhões em investimentos — sendo R$ 10 bilhões em empréstimos do BNDES para estados — e atua em três frentes: presídios, inteligência criminal e asfixia financeira das facções criminosas.
O discurso de Lula ocorre em meio a críticas pela demora na apresentação de medidas mais amplas na área de segurança pública. O Palácio do Planalto defende que iniciativas isoladas adotadas por estados são insuficientes para enfrentar estruturas criminosas que atuam de forma interestadual e internacional.
A estratégia do governo é usar o lançamento do programa como alavanca para destravar negociações com estados e parlamentares e acelerar a tramitação da PEC no Senado.
A iniciativa faz parte de uma ofensiva mais ampla do governo na área de segurança: semanas antes, Lula já havia ordenado o chamamento de delegados da Polícia Federal afastados do serviço ativo para reforçar o combate ao crime organizado.
Com a aprovação da PEC e a criação do novo ministério, o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública seria desmembrado — ampliando a estrutura do Executivo federal em um momento politicamente sensível, às vésperas do ano eleitoral.