O Senado aprovou na quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerada por semana. Pelo painel de votação, foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, bem acima dos 49 exigidos. A Câmara já havia aprovado o texto em maio, e a emenda pode agora seguir para a promulgação. Antes da votação, o plenário precisava concluir a quinta e última sessão de discussão, marcada para o mesmo dia.
Segundo apuração do g1, os governistas planejavam apresentar um requerimento para dispensar o intervalo regimental de cinco dias úteis e as outras três sessões previstas, o atalho que permitiria fechar os dois turnos em uma única jornada de votação. O caminho se confirmou: um requerimento de calendário especial, apresentado por líderes partidários, foi aprovado em votação simbólica e dispensou novas sessões deliberativas, o que permitiu votar os dois turnos na mesma noite, segundo a Agência Brasil.
O que muda na vida de quem trabalha
O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e obriga a concessão de duas folgas pagas por semana, uma delas preferencialmente no domingo. A jornada será de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva. Fica de fora da regra quem tem ensino superior e recebe mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 21.188 por mês.
Segundo a Agência Brasil, a transição prevista no texto soma 14 meses: 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima a 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas, sem redução salarial.
Antes da votação, governistas e oposicionistas convergiam em um ponto: diziam já ter votos suficientes para aprovar a mudança na escala de trabalho no país. A divergência era sobre o ritmo, não sobre o resultado.
A conta fechava, de acordo com levantamento do Poder360, que consultou os 81 senadores. Uma PEC exige o voto favorável de três quintos da Casa, o equivalente a 49 senadores, e 49 parlamentares haviam declarado voto a favor. Outros quatro já tinham se manifestado favoravelmente, mas não confirmaram o voto recentemente nem responderam à reportagem: Jorge Kajuru (PSB-GO), Fernando Dueire (MDB-PE), Irajá (PSD-TO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Três senadores preferiram não se pronunciar: Sergio Moro (PL-PR), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Efraim Filho (PL-PB). As equipes de Eduardo Gomes (PL-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ) disseram que eles aguardavam a posição da bancada.
No resultado final, 77 dos 81 senadores registraram presença no painel. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pelos deputados, de modo que a proposta não precisa voltar à Câmara. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou Aziz. A líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE), disse que o Congresso escrevia “este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer”.
Mesmo favorável à PEC, o senador Marcos Pontes (PL-SP) alertou para o risco de aumento do custo do trabalho e de impacto sobre micro e pequenas empresas, que concentram boa parte da mão de obra na escala 6×1.
Na quinta-feira (15), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação nas redes sociais. “Com a aprovação de hoje no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto”, afirmou. Motta destacou que a medida traz três garantias aos trabalhadores: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário.
Como a proposta chegou ao plenário
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2 de setembro e teve a primeira sessão de discussão em 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições. Antes disso, a PEC passou pela Câmara em maio por 461 votos a 19 no segundo turno, e Davi Alcolumbre prometeu cumprir o rito “sem atropelos” ao levar a discussão ao plenário.
O calendário eleitoral dita o ritmo
A conta que circulava entre senadores era promulgar a emenda até quinta-feira (22), poucos dias antes do segundo turno. A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata o tema como prioridade, e o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), até aqui crítico da proposta, passou a declarar voto favorável.
A primeira sessão de discussão foi dominada por aliados do presidente, e todos os discursos foram pela aprovação. A maioria dos senadores do PL não compareceu, em uma tentativa de esvaziar o debate. O coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que não fazia bem ao país “votar um assunto dessa gravidade, dessa importância e com essa repercussão da maneira que está sendo votado”. Marinho assina um texto alternativo, que admite reduzir a jornada com corte proporcional do salário.
Na votação, porém, o PL liberou a bancada. Ao menos três integrantes do partido declararam voto favorável: além de Flávio, Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF). Izalci disse ao Poder360 que votaria sim, em respeito à vontade da maioria dos trabalhadores, mas que não aceita ver um tema tão sério tratado com “oportunismo eleitoreiro”. Flávio afirmou a jornalistas que a decisão leva em conta a opinião dos trabalhadores ouvidos nas viagens de campanha. Segundo o Poder360, a campanha avaliava que seria prejudicial se posicionar contra a proposta, e o candidato defende em seu plano de governo uma “jornada flexível”, em que o trabalhador negocia o horário diretamente com o empregador.
Durante a sessão de quarta, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou da tribuna a ausência de Flávio e de Marinho no painel, lembrando que ambos haviam chamado o projeto de eleitoreiro. Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul, registrou presença e votou a favor de forma remota. Marinho constou como ausente, segundo a Agência Brasil.
Na quarta (14), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou que os senadores do partido apoiariam a proposta no Senado. Segundo ele, a legenda manteria a postura adotada na Câmara, onde 81 dos 97 deputados do PL votaram a favor, 9 foram contra e 7 não participaram da sessão. “Vamos votar a favor igual votamos na Câmara. Acho que ninguém vai votar contra”, disse. Sóstenes afirmou ainda que o partido pretende defender em 2027 a chamada PEC das Horas Trabalhadas, que estabelece remuneração proporcional ao tempo de serviço e, segundo o deputado, não traria previsão de férias, salário mínimo ou outros direitos da CLT. O texto, de acordo com ele, seria uma opção ao trabalhador e não entrou na votação.
Com a aprovação nos dois turnos, a emenda depende agora da promulgação. Antes da votação, o caminho tinha obstáculos: qualquer mudança de mérito no texto forçaria o retorno à Câmara dos Deputados e adiaria a promulgação, e, como a aprovação exige maioria qualificada, ausências, abstenções e licenças pesariam na prática como votos contrários, tanto no primeiro quanto no segundo turno, que também precisava de ao menos 49 senadores.
Quem deve ser beneficiado
Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do IBGE, a senadora Leany Lemos (PSD-DF) disse durante os debates que 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada têm jornada contratada acima de 40 horas semanais, cerca de 80% dos vínculos celetistas analisados. Pesquisa do Ipea com dados da Rais indicou que 80% dos vínculos com jornadas acima de 40 horas tinham salário contratual de até dois salários mínimos (R$ 3.242). Já levantamento do Dieese, com base na PNAD de 2025, estima que a redução da jornada deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores: 22 milhões de formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira, e cerca de 4,8 milhões de informais com jornadas acima de 40 horas.
As disputas que ficaram pelo caminho
O ponto mais tensionado da tramitação foi o prazo de adaptação: a Câmara aprovou a redução em etapas, em até 13 meses, e o empresariado trabalhou para estender a transição a quatro anos nas conversas com senadores. O assunto entrou na pauta do Congresso em abril, quando o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional, antes de a discussão se concentrar na emenda que agora foi aprovada pelo Senado.