A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas em até 14 meses.
A votação foi destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após reaproximação com o presidente Lula (PT). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), garantiu nesta terça-feira (1º) que há quórum para aprovar o texto sem alterações.
O que muda com o fim da 6×1
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio — com 472 votos a 22, muito acima do quórum mínimo para mudanças constitucionais —, a jornada semanal cairá de 44 para 40 horas, mantido o limite diário de 8 horas. A principal mudança é a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, com preferência para que um deles seja o domingo. A regra entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
Omar Aziz manteve integralmente o período de transição e as regras aprovadas pelos deputados. Em seu parecer, o senador lembrou que a jornada de 44 horas está em vigor há 30 anos, sem alteração. “Temos número para aprovar na CCJ”, disse Aziz, ao citar a possibilidade de o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), pedir vista por uma ou duas horas antes da votação.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) citados no parecer, a escala 6×1 afeta de forma desproporcional trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para Aziz, reduzir a jornada é uma “providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.
A pauta chega à CCJ depois de meses de impasse. Em maio, Alcolumbre chegou a remeter à comissão uma PEC alternativa apresentada pela oposição antes mesmo de despachar o texto aprovado pela Câmara, o que atrasou a tramitação. A retomada da votação nesta quarta-feira ocorre em meio à reaproximação do presidente do Senado com o Palácio do Planalto, fator apontado como decisivo para destravar a proposta.
Segundo Aziz, a oposição deve recorrer ao regimento interno para tentar adiar o desfecho, mas o relator afirma ter os votos necessários para aprovar o texto na comissão. Se avançar na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação, por se tratar de mudança constitucional.