A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (2) de setembro a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas em até 14 meses. A votação no Plenário do Senado, no entanto, ficou para depois das eleições: na quinta-feira (3), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a PEC só será pautada após o pleito, sem precisar se isso ocorreria antes ou depois de um eventual segundo turno.
A aprovação na CCJ foi destravada pelo próprio Alcolumbre após reaproximação com o presidente Lula (PT). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), havia garantido na terça-feira (1º) de setembro que havia quórum para aprovar o texto sem alterações — previsão que se confirmou.
O que muda com o fim da 6×1
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio — com 472 votos a 22, muito acima do quórum mínimo para mudanças constitucionais —, a jornada semanal cairá de 44 para 40 horas, mantido o limite diário de 8 horas. A principal mudança é a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, com preferência para que um deles seja o domingo. A regra entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
Omar Aziz manteve integralmente o período de transição e as regras aprovadas pelos deputados. Em seu parecer, o senador lembrou que a jornada de 44 horas está em vigor há 30 anos, sem alteração. “Temos número para aprovar na CCJ”, disse Aziz antes da sessão, ao mencionar a possibilidade de o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), pedir vista por uma ou duas horas. Os votos se mostraram suficientes.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) citados no parecer, a escala 6×1 afeta de forma desproporcional trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para Aziz, reduzir a jornada é uma “providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.
A pauta chegou à CCJ depois de meses de impasse. Em maio, Alcolumbre chegou a remeter à comissão uma PEC alternativa apresentada pela oposição antes mesmo de despachar o texto aprovado pela Câmara, o que atrasou a tramitação. A retomada da votação na quarta-feira (2) de setembro ocorreu em meio à reaproximação de Alcolumbre com o Palácio do Planalto, fator apontado como decisivo para destravar a proposta.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação por se tratar de mudança constitucional. Governistas trabalham para convencer Alcolumbre a pautar a matéria em outubro, numa janela de trabalhos prevista para acontecer após o primeiro turno das eleições — o que entregaria uma vitória política a Lula semanas antes de um eventual segundo turno. A articulação, porém, enfrenta resistências internas, agravadas pela crise no Supremo Tribunal Federal, que colocou Alcolumbre em posição delicada no Senado.