A proposta que acaba com a escala 6×1 volta a andar no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a PEC na pauta da semana, com sessões de discussão marcadas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h, em formato semipresencial — a primeira delas começou nesta terça-feira (6), no horário previsto, com o plenário iniciando a discussão da PEC 221/2019.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão nas redes sociais na sexta-feira (2) e afirmou que o fim do regime de seis dias de trabalho por um de descanso está “cada dia mais próximo”.
Cinco sessões antes de ir a voto
O calendário não significa votação imediata. Pelo regimento do Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em primeiro turno — as três sessões marcadas para esta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8) contam para esse período obrigatório, mas não o esgotam. Ao detalhar o calendário à imprensa nesta terça-feira (6), Alcolumbre afirmou que, além das sessões desta semana, serão necessárias mais sessões de discussão na próxima semana, também às terças, quartas e quintas, até completar as cinco exigidas pelo regimento antes da primeira votação; cumprido o calendário, a votação em primeiro turno poderá ocorrer no dia 15 de outubro, segundo o presidente do Senado. “O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada”, disse, ao garantir que vai seguir o cronograma pactuado com os senadores. Depois da aprovação em primeiro turno, mais três sessões de discussão serão necessárias antes da votação em segundo turno, etapa final da tramitação no Senado.
Para ser aprovada, a proposta depende de no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos — três quintos dos 81 senadores. A etapa da Câmara ficou para trás em maio, quando o texto passou por 461 votos a 19 no segundo turno e Lula classificou o resultado como uma “conquista civilizatória”.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, altera o artigo 7º da Constituição para reduzir de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima, distribuída em cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado — um deles, preferencialmente, aos domingos — sem redução de salário ou dos pisos das categorias. Se aprovada sem alterações pelo Senado, a mudança não seria imediata: a transição seria gradual, com a jornada caindo primeiro de 44 para 42 horas semanais e, depois de um período de transição, para o limite definitivo de 40 horas, em um processo que deve se estender por cerca de 14 meses a partir da promulgação. A nova regra alcançaria a maioria dos trabalhadores CLT, com regras de transição específicas para contratos terceirizados com a administração pública, para microempreendedores individuais e para profissionais com diploma superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS — hoje, acima de R$ 21 mil por mês.
Motta colocou a mudança na mesma linha de marcos da legislação trabalhista brasileira, como a criação da CLT e do 13º salário, e descreveu a PEC como uma “reforma na qualidade de vida dos brasileiros”. Alcolumbre foi mais contido: em nota, disse que o tema tem “ampla relevância para a sociedade brasileira” e que será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”. Nesta terça (6), porém, ao detalhar o calendário à imprensa, o presidente do Senado foi além do tom cauteloso da nota anterior e disse-se pessoalmente favorável à proposta, embora sem antecipar publicamente seu voto: “Nesse dia, eu sei como eu vou votar (…) o que me cabe é colocar na pauta, meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e será deliberado”, declarou.
Três meses de travamento
O governo contava com a discussão da proposta durante a semana de esforço concentrado, entre o fim de julho e o começo de setembro. Não deu: a PEC avançou apenas na Comissão de Constituição e Justiça e ficou sem quórum para ir ao plenário.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribuiu o esvaziamento a uma articulação da oposição, com papel decisivo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, e do líder Rogério Marinho (PL-RN). A resistência vem de antes: ainda em maio, Alcolumbre despachou à CCJ uma PEC alternativa apresentada por Marinho antes mesmo do texto aprovado pelos deputados. Alcolumbre, por sua vez, deu outra explicação para o adiamento: disse que preferiu aguardar o fim do primeiro turno das eleições porque colegas senadores que concorriam a cargos eletivos temiam que o tema fosse usado politicamente durante a campanha. “Eu ouvi sobre senadores e senadoras que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei, tanto que adiei”, afirmou à imprensa nesta terça (6).
O cálculo eleitoral por trás da pauta
A proposta passou cerca de três meses parada depois do desgaste entre Lula e Alcolumbre, agravado pela rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente a uma vaga em tribunal superior. A reaproximação foi costurada com a mediação dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Segundo apuração do Poder360, petistas avaliam que o destravamento também se explica pela necessidade de Alcolumbre de reunir apoio para se reeleger no comando do Senado.
Do lado do governo, o tema virou peça de campanha. Lula repete desde o início da disputa que a redução da jornada sai neste ano e, em entrevista a influenciadores na quarta-feira (30/9), afirmou que o fim da 6×1 será aprovado “antes do próximo presidente”. O PT distribuiu cartilha orientando militantes a tratar da mudança junto a bets, religião e pautas femininas, com foco no eleitorado jovem ainda indeciso.