O senador Jaques Wagner (PT-BA) acusou nesta terça-feira (6) aliados do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, de faltar de propósito ao plenário do Senado durante a primeira sessão de discussão da PEC que acaba com a escala 6×1.
A conta é regimental: sem 41 senadores com presença registrada, a Casa não abre o debate. Para Wagner, a ausência é calculada — trava a proposta sem obrigar ninguém a declarar voto contra o fim da jornada de seis dias.
Uma obstrução que não aparece no painel
Wagner disse que, quando se dirigia ao Senado, havia entre 34 e 35 parlamentares registrados, e afirmou acreditar que o número mínimo seria alcançado ao longo da sessão — o que de fato ocorreu: a discussão foi aberta e teve discursos somente a favor do fim da escala 6×1, com ampla presença de senadores governistas.
“Os torcedores do candidato Flávio Bolsonaro não estão dando presença na tentativa de inviabilizar o debate”, afirmou o senador, que cobrou dos colegas contrários à medida que assumam a posição abertamente. “Quem é contra tem que se assumir perante a opinião pública brasileira.”
A fala de Wagner se confirmou nos números: dos 15 senadores da bancada do PL, apenas seis registraram presença na sessão — Efraim Filho (PB), Izalci Lucas (DF), Eduardo Gomes (TO), Magno Malta (ES), Wilder Morais (GO) e Marcio Bittar (AC), segundo apuração do g1. Flávio Bolsonaro não participou, nem de forma remota, apesar de estar em Brasília durante a sessão, que foi semipresencial.
O calendário em disputa não é novidade: as três sessões de discussão desta semana — terça, quarta e quinta — já haviam sido anunciadas por Davi Alcolumbre na semana passada, com a votação em primeiro turno projetada para 15 de outubro. Após a sessão de terça (6), Alcolumbre sinalizou que ainda eram necessárias mais quatro sessões de discussão antes da votação em primeiro turno — previsão que se confirmou: a segunda sessão ocorreu na quarta-feira (7) e a terceira, nesta quinta-feira (8), já aceitando participação virtual dos senadores, o que ajudou a elevar a presença de governistas e do chamado centro a até 60 registros por sessão. Com a terceira sessão concluída, Alcolumbre confirmou, nesta sexta-feira (9), a pauta dos próximos dias: a quarta sessão de discussão ocorre na terça-feira (13) e a quinta e última, na quarta-feira (14) — dia em que o Plenário também deve votar a PEC em primeiro turno, cumprindo a expectativa que o próprio presidente do Senado já mantinha de levar o texto a voto ainda na semana que vem. Paralelamente, segundo apuração do g1, o Palácio do Planalto articula romper os prazos regimentais para concluir a votação ainda antes do segundo turno da eleição presidencial, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para viabilizar um calendário especial de tramitação com esse objetivo. Segundo Alcolumbre, são necessárias 54 assinaturas para aprovar um requerimento de quebra de interstício — a dispensa do intervalo regimental entre sessões —, mas o próprio presidente da Casa reconhece que pedidos com menos apoios já foram aceitos pelo plenário em outras ocasiões, sem reclamações dos senadores. A proposta, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, já foi aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro; pelo regimento, precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação e, uma vez aprovada em primeiro turno, aguardar mais cinco dias úteis e cumprir outras três sessões de discussão antes do segundo turno; se a oposição confirmar a intenção já anunciada de apresentar emendas ao texto, o prazo se alonga ainda mais, com nova análise pela CCJ.
Segundo Wagner, o cronograma chegou a ele por intermédio do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que tratou da pauta com Alcolumbre: três sessões de debate agora e votação na semana seguinte.
Antes da discussão de terça (6), Alcolumbre recebeu e tirou fotos com lideranças sindicais favoráveis à PEC, e disse que cada senador deve votar “com a sua consciência e com a sua convicção” sobre o direito dos trabalhadores a mais um dia de descanso. Ele reforçou ainda querer seguir o rito normal do Senado, sem apressar as discussões.
Questionado sobre a proposta do governo, Flávio Bolsonaro voltou a defender na terça (6) o texto alternativo da oposição, que prevê a possibilidade de redução da jornada com corte proporcional do salário — diferente da PEC em discussão, que não reduz a remuneração.
Entre os senadores que discursaram na sessão, nenhum se posicionou contra a mudança na jornada. O primeiro a falar foi Paulo Paim (PT-RS), que está no último ano de mandato e no encerramento da carreira política, retomando uma defesa do fim da 6×1 que mantém há anos. Já Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) disse não ser contrário à redução, mas criticou o texto atual da proposta — e defendeu que as discordâncias não devem servir para adiar a votação da PEC.
Tática já testada em agosto
Esvaziar o plenário é uma jogada conhecida nesse tabuleiro. Em agosto, o PL já apostava no rigor regimental para adiar a votação da PEC, mesmo admitindo nos bastidores que perderia caso o texto fosse mesmo a voto. A diferença agora é o calendário eleitoral: com Flávio Bolsonaro na disputa pelo Planalto, cada registro de presença vira posição pública sobre um tema popular. Na quarta-feira (7), senadores bolsonaristas de PL e Republicanos se reuniram e, segundo apuração do g1, decidiram pedir a Alcolumbre que a votação do fim da 6×1 só ocorra depois do resultado da eleição presidencial. O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a oposição não se nega a discutir a jornada de trabalho no Brasil, mas que o momento não é o ideal — sem revelar, porém, como o partido deve votar na proposta. Para negociar com o presidente do Senado, o grupo escolheu a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como porta-voz, que buscava uma conversa com Alcolumbre ainda naquela quarta-feira (7). Entre os pedidos está que, se a votação ocorrer, seja feita apenas a primeira etapa da PEC, deixando o segundo turno para depois das eleições. Apesar da pressão, os próprios senadores de oposição reconhecem que o governo já tem os 49 votos necessários para aprovar o texto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), favorável à mudança na jornada, questionou a escolha de Alcolumbre de levar o tema a votação nos próximos dias. “Jogar entre o primeiro e o segundo turno? Eu tenho matérias mais importantes ali na pauta”, disse a senadora ao g1. “Essa matéria pautada é para desgastar a imagem do Flávio”, completou.
O que está em jogo no texto
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana — um deles, preferencialmente, aos domingos — sem redução de salário, sendo tratada pelo governo como prioridade legislativa. Se aprovada, a transição para a nova jornada deve ocorrer em um prazo de 14 meses. A mudança não vale, porém, para trabalhadores com ensino superior que ganhem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, hoje R$ 21.188 por mês. Na prática, derruba o arranjo em que o trabalhador cumpre seis jornadas para folgar uma — modelo comum no comércio, em serviços e na segurança privada.
Para o campo governista, o adversário mais difícil nas próximas semanas não é o voto contrário, mas a cadeira vazia: enquanto o quórum não fecha, o cronograma de dois turnos escorrega para mais perto do calendário de campanha.