Uma ala do Supremo Tribunal Federal trabalha para que as ações contra a Lei da Dosimetria sejam julgadas somente depois das eleições — e enxerga na norma o caminho mais viável para reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro, segundo apuração do g1.
A avaliação é pragmática: a lei encurta as penas da trama golpista e do 8 de janeiro sem obrigar a Corte a desmontar a própria condenação, como exigiriam os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa.
Por que a dosimetria virou o caminho mais curto
Nas contas desses ministros, há maioria formada para manter a Lei da Dosimetria de pé, no máximo com ajustes pontuais. Já a revisão criminal esbarraria em um obstáculo maior: anular a condenação significaria derrubar o entendimento fixado pela Primeira Turma, que julgou e condenou os réus do golpe.
O efeito prático não é pequeno. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses. Pelos cálculos da própria defesa, a aplicação da nova dosimetria reduziria essa pena em algo entre 2 anos e 5 meses e 3 anos — e o mesmo desconto alcançaria aliados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A lei está parada desde maio
Aprovada em 2025, a norma foi vetada integralmente por Lula, teve parte do veto derrubada e acabou promulgada pelo próprio Congresso. Partidos e entidades levaram as novas regras ao Supremo, e o relator, Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da lei em maio até que o plenário decida sobre sua validade.
O caminho para esse julgamento já estava formalmente liberado desde junho, quando a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a suspensão, por não identificar, naquele momento, desvio de finalidade na construção da lei. Falta a liberação do relator e, depois, uma data marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin — cobrança que aliados de Bolsonaro já faziam publicamente em agosto.
A revisão criminal não saiu do radar
Em outra frente, o ministro Kassio Nunes Marques sinalizou que pode levar ao plenário os pedidos de revisão criminal de Bolsonaro depois do segundo turno. A interlocutores, ele tem dito que o tema precisa ser enfrentado. Uma das ações, porém, ainda aguarda parecer da PGR para poder ser julgada.
O primeiro pedido de anulação foi protocolado em maio. O novo, apresentado na semana passada, aposta em argumentos inéditos: um parecer técnico que aponta falhas na cadeia de custódia das provas e limitações para verificar parte do material digital usado no processo. Há ainda menções à crise do caso Master, incluindo declarações de Moraes sobre o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro.
O que pesa contra
A revisão criminal existe para corrigir erros judiciários e exige provas novas capazes de sustentar a inocência — régua alta. A Procuradoria vai avaliar se o que a defesa levantou justifica reabrir o caso. O histórico recente não ajuda os advogados: em junho, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a rejeição do primeiro pedido, por entender que não havia fatos novos ali.