As recentes sanções dos Estados Unidos ao Brasil complicam a tentativa de aliados de Jair Bolsonaro de reduzir sua pena, definida em 27 anos e três meses pelo STF. Líderes partidários avaliam que o clima político impede uma diminuição expressiva da condenação. O debate sobre o projeto da dosimetria segue travado na Câmara dos Deputados, com discussões adiadas para a próxima semana.
Impasses na redução de pena
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. Seus aliados buscam uma redução para menos de 19 anos, mas líderes partidários com interlocução no tribunal avaliam que as novas sanções dos Estados Unidos e o clima das ruas inviabilizam uma pena inferior a 21 anos.
“Eles querem a menor pena possível, mas não há clima para uma redução abaixo de 21 anos de prisão”, afirmou reservadamente um interlocutor do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No STF, ministros destacam que mudanças nas penas para crimes contra a democracia, se aprovadas no Congresso, beneficiarão condenados pela tentativa de golpe. Contudo, alertam que uma redução expressiva da pena de Bolsonaro seria vista como desrespeito à decisão do Supremo e um prêmio a um condenado por tentativa de golpe.
Tramitação do projeto e prioridades na Câmara
O relator do chamado “PL da Dosimetria”, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem reunião marcada com Hugo Motta nesta terça-feira (23) para discutir o texto e o momento ideal para votação. Segundo o relator, o clima político mudou desde a semana anterior, recomendando mais tempo para análise. A votação, antes prevista para quarta-feira (24), deve ser adiada para a próxima semana.
Hugo Motta prefere priorizar o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, buscando uma agenda positiva após o desgaste da votação da PEC da Blindagem e da urgência da anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relator do projeto do IR, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentará o texto aos líderes na reunião desta terça-feira.
Além disso, a pauta da Câmara está travada devido ao pedido de urgência do governo para o projeto de lei sobre licenciamento ambiental. Caso a urgência não seja retirada, apenas medidas provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) poderão ser votadas, impedindo a apreciação de projetos como o da dosimetria.