O PL e uma ala do PT criticaram a reunião realizada na casa do ex-presidente Michel Temer, onde se discutiu a redução de penas para condenados do núcleo central dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O encontro contou com a participação de deputados e articulações envolvendo ministros do STF, gerando divergências sobre anistia e justiça para os envolvidos.
Reações políticas à reunião
O PL defende a anistia para manifestantes condenados pela depredação dos prédios dos Três Poderes, enquanto uma ala do PT se opõe a qualquer redução de penas. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, criticou a reunião ao afirmar que diminuir as penas seria premiar os que tentaram impedir a posse do presidente Lula. “Nós não concordamos, podemos até perder, mas neste caso é melhor ser derrotado a participar de um acordo para aliviar a justa pena aplicada aos golpistas”, declarou.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reforçou a defesa da anistia, destacando que muitos já cumpriram parte da pena. “A maioria já cumpriu 1/6 da pena, para eles o correto é conceder a anistia. Podemos conversar sobre mudança de penas, mas não é dosimetria, quem faz dosimetria é o STF, não o Congresso Nacional”, disse Cavalcante. Ele ainda ressaltou a importância de garantir justiça para os condenados injustamente.
Detalhes do encontro e articulações
Na noite de quinta-feira (18), Michel Temer recebeu em sua casa, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) para debater o projeto de redução de penas, batizado de PL da dosimetria. Motta participou remotamente e, durante a reunião, houve contato telefônico com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF.
Temer afirmou que o diálogo com o Supremo é fundamental para evitar a aprovação de projetos que possam ser questionados posteriormente na Corte. O consenso do encontro foi abandonar a ideia de PL da anistia e buscar uma proposta de redução de penas, respeitando as decisões do STF sobre os condenados pelos atos golpistas.
Próximos passos e repercussão
O deputado Aécio Neves alertou que não respeitar as decisões do Supremo pode estimular novas tentativas de golpe e abrir um novo confronto com o STF. O relator Paulinho da Força informou que irá dialogar com líderes partidários na próxima semana, começando pela bancada do PL na terça-feira (23). “Vou falar com todos os líderes, vamos buscar um consenso para pacificar o país”, afirmou Paulinho.
Anistia, segundo a legislação, é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes, extinguindo a punibilidade dos beneficiados. Normalmente, ela se aplica a crimes políticos, mas pode, em casos excepcionais, alcançar crimes comuns.