O ministro Gilmar Mendes quer travar o julgamento de Alexandre de Moraes no caso Master até que o Supremo Tribunal Federal saiba exatamente quantos magistrados aparecem nas investigações sobre o Banco Master — e em que circunstâncias.
Em ajuste feito na questão de ordem que discute o modelo de julgamento, o decano propôs sindicâncias para ministros do STF, do STJ, do TST e de outros tribunais citados na apuração, além da suspensão da análise até a conclusão desse levantamento.
“Decidir antes de saber quem decide”
A frase é do próprio Gilmar: deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada, escreveu, “equivale a decidir antes de saber quem decide”. Para o ministro, “apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”. “Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, completou o ministro, na petição de 27 páginas. O nome de Moraes entrou no caso porque aparece em mensagens levantadas pela Polícia Federal com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
O decano endossa proposta de Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária identifique todos os magistrados mencionados nas apurações e delimite onde haveria indícios consistentes de recebimento ilícito de valores. O objetivo declarado não é investigar colegas, mas definir a composição legítima do colegiado. Referências isoladas, argumenta, não bastam para criar impedimento — nem podem ser ignoradas quando levantam dúvida sobre quem vota. O documento detalha ainda as demais etapas do procedimento que Gilmar propõe: depois de identificados os magistrados citados, os casos passariam por nova distribuição, conforme as regras internas do STF, e só então se abriria prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos próprios ministros mencionados. Entre os nomes citados no documento, além de Nunes Marques, está o ministro Dias Toffoli.
As mensagens que atingem Nunes Marques
Parte do documento trata de conversas entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do banco, detalhadas pelo g1. Em 1º de outubro de 2024, Rennó informa um resultado de julgamento — “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o recurso da União” —, encaminha o contato de Kevin Marques e escreve: “Dominado aqui”.
O placar coincide com o de um recurso da Destilaria Alcídia julgado no mesmo dia pela Segunda Turma, sobre indenizações ligadas ao controle de preços de açúcar e álcool. Gilmar registra que Nunes Marques constava como impedido em etapa anterior do processo, depois afastou o impedimento e votou — movimento que o ministro atribuiu ao fato de ter atuado no caso quando era vice-presidente do TRF-1, concluindo em seguida que não havia impedimento técnico por se tratar de tese ampla.
O julgamento está parado desde 15 de setembro, quando o placar chegou a 4 votos a 3 pela tramitação separada das condutas de Moraes e Mendonça e Dino pediu vista — o prazo regimental para a devolução do processo a julgamento é de 90 dias. Dias antes, o tribunal já discutia se Moraes poderia participar da sessão sobre sua própria conduta. O pedido de Gilmar só vai ao plenário quando o caso for retomado.
Pagamentos mensais e a hipótese sobre o filho do ministro
Outras conversas citam o mesmo contato. Em agosto de 2025, Rennó diz que “dos pagamentos essenciais está faltando a consult”, encaminha o cartão e completa: “Único ‘meu’ que faltou”, “Foi pago”. Em julho, aparece a pergunta “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”. Gilmar afirma que o contexto permite levantar a hipótese de que se trate de Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas repete ressalvas contra conclusões precipitadas. O documento também registra negativas de irregularidade e explicações sobre serviços profissionais prestados.
O embate com Mendonça continua
Na mesma peça, Gilmar sustenta que relatórios produzidos por determinação de André Mendonça se concentraram em informações sobre Moraes, enquanto outros elementos do mesmo conjunto de dados não receberam escrutínio equivalente. Diz ainda que os demais ministros só tiveram acesso aos dados brutos do celular de Vorcaro na tarde de 14 de setembro, um dia antes da sessão. Fala em “inequívoco viés político-eleitoral” — acusação sua, contestável e que não é conclusão da Corte. Segundo o decano, Mendonça, então relator do caso, já tinha conhecimento da citação de outros magistrados desde março, mas só determinou a produção de relatórios sobre Moraes com a aproximação do período eleitoral. “Fica parecendo mesmo que o intuito, aqui, é jogar com o caos. Impor à Corte um fato consumado pela opinião pública”, escreveu Gilmar, para quem a Corte “não permitirá que o seu tempo seja fixado por quem manipulou o tempo da investigação”. Moraes já havia atribuído a Mendonça uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos.
O novo movimento vem poucos dias depois de Fachin cancelar uma sessão extraordinária do STF em meio a outro embate público entre os dois ministros e retirar de pauta, sob alegação de questões pendentes, o julgamento sobre a conduta de Mendonça.