O presidente do STF, Edson Fachin, tomou duas decisões nesta quinta-feira (17) em meio à crise interna da Corte: cancelou a sessão extraordinária do plenário após um novo embate público entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, e retirou da pauta, por despacho, o julgamento sobre a conduta de Mendonça no caso Master, que estava marcado para a quarta-feira (23).
A assessoria do tribunal não informou o motivo oficial do cancelamento do plenário, mas ambas as decisões ocorrem em meio à escalada da crise aberta pelo caso Master, que já provocou outros cancelamentos na Corte.
Da apreensão de mensagens ao embate público
A crise teve origem na análise de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, em processo sob relatoria de Mendonça. O relatório apontava mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, encontros presenciais entre os dois e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes. Entre os registros, constavam também citações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O sigilo do documento foi retirado por Mendonça — o que levou Moraes a acusá-lo de fazer uma divulgação “seletiva” do caso e de omitir documentos.
Na sessão de terça-feira (15), quando o STF debatia se Alexandre de Moraes poderia participar do julgamento sobre sua própria conduta, Gonet negou qualquer relação com o ex-banqueiro. Gilmar Mendes saiu em defesa do procurador e acusou Mendonça de agir com “desfaçatez”, “leviandade” e “sentimento policialesco”. Ministros próximos a Moraes defenderam que a análise das condutas dos dois colegas ocorresse de forma conjunta — proposta que Fachin rejeitou. A questão dominou o julgamento, provocou bate-bocas e levou à sua suspensão com o placar em 4 votos a 3 para manter os dois casos separados, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Nesta quinta, antes do cancelamento da sessão, Gilmar voltou a atacar publicamente, afirmando que a honra de Gonet foi “injustamente manchada” e classificando Mendonça como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” por suposto vazamento seletivo com fins eleitorais. Em sua manifestação, o decano do STF comparou a atuação do colega à de Deltan Dallagnol e Sergio Moro durante a Operação Lava Jato.
Em nota, Mendonça rebateu: disse que o pedido de retirada de sigilo não partiu dele e que nunca transformou o plenário em “palanque ou picadeiro”. Defendeu ainda a aprovação de um código de ética para regrar a conduta dos ministros.
Terceiro cancelamento em duas semanas
A sessão desta quinta (17) é a terceira suspensa pela presidência do STF em duas semanas. Em 9 de setembro, Fachin já havia suspendido o plenário em meio à disputa pelo comando da Polícia Federal, outro capítulo da crise aberta pelo caso Master.
O impasse remonta a 4 de setembro, quando Fachin retirou da relatoria de Moraes o pedido de investigação contra Mendonça e centralizou o conflito na Presidência — movimento que não conteve os atritos.
Com o cancelamento do plenário, ficam parados temas como reajuste de planos de saúde para idosos, tributação de incentivos fiscais estaduais e limites de acesso a dados de usuários por autoridades de investigação.
No mesmo dia, Fachin também retirou da pauta o julgamento sobre a conduta de Mendonça, que estava marcado para a quarta-feira (23). Em despacho, o presidente do STF justificou a decisão com a existência de questões ainda pendentes com impacto direto sobre o caso — entre elas, discussões sobre a tramitação dos processos e a própria relatoria dos procedimentos. Nos bastidores, ministros já avaliavam que seria difícil manter o julgamento diante do pedido de vista de Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo à pauta. O despacho não informa quando o julgamento será retomado.
Segundo apuração do g1, ministros avaliam nos bastidores que o novo pedido de Mendonça para que Moraes seja investigado por abuso de poder mostra que ainda não há disposição, de nenhum dos lados, para uma composição que ponha fim à crise, que já se arrasta havia mais de 20 dias. Na leitura da ala alinhada a Moraes, Mendonça tentou “dar o troco” depois que o colega usou relatórios de inteligência para apontar irregularidades na condução dos casos Master e do INSS sob sua relatoria; já ministros próximos a Mendonça avaliam que o pedido serviu para expor publicamente o que ele vinha defendendo — a suposta instrumentalização da Polícia Federal. Há consenso entre as duas alas de que o novo pedido pressionou ainda mais Fachin e escancarou o estilo do presidente do STF na condução da crise, baseado em conversas individuais em vez de articulação de bastidores.
Ministros que conversaram com Fachin nos últimos dias recomendaram que ele deixe para depois da eleição qualquer tentativa de construir uma medida de conciliação entre os colegas. Encerrado o pleito, avalia-se que o caminho mais provável seja avançar com apurações contra Moraes e Mendonça e abrir também um pedido de verificação contra outros ministros e autoridades mencionados, direta ou indiretamente, por possíveis conexões com Vorcaro — ainda sem prazo definido para que Fachin decida sobre o pedido de investigação contra Moraes.
Em outra frente da crise, o ministro Flávio Dino pediu a Fachin que se investigue uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter — ligado a Mendonça — e contratos firmados pelo município de São Paulo para o funcionamento de cemitérios privados no estado. Esse caso também não tem data prevista para julgamento.