O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o arquivamento do inquérito das fake news como caminho para arrefecer a crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Em discurso no Planalto, Fachin afirmou que os fatos “graves” da chamada crise Master estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
Inquérito com mais de sete anos
Aberto em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito das fake news foi colocado sob relatoria de Alexandre de Moraes e hoje figura entre os dez mais antigos em tramitação na Corte, sem prazo definido para conclusão.
Criado para apurar ataques e ameaças a ministros e ao STF, o objeto da investigação foi se ampliando ao longo dos anos até alcançar, nesta quinta-feira (3), um integrante da própria Corte: André Mendonça. Moraes formalizou pedido de investigação contra Mendonça dentro do próprio inquérito do qual é relator, apontando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político na condução dos casos Master e INSS.
Relatório da PF e operação Compliance Zero
A medida veio depois de a Polícia Federal apontar, em relatório produzido a pedido de Mendonça, relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a partir de mensagens encontradas no celular do preso na operação Compliance Zero. Sob a relatoria de Moraes, o inquérito reúne operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias da Procuradoria-Geral da República, e já foi alvo de críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil.
A discussão sobre encerrar o inquérito não é nova: desde o fim do ano passado Fachin conversa internamente com Moraes, hoje vice-presidente da Corte, sobre o tema. Já em março, o presidente do STF vinha sinalizando a intenção de definir um prazo razoável para o fim da apuração.
Dois caminhos possíveis
Pelas regras internas, encerrar o inquérito depende do aval do relator. Se Moraes resistir, Fachin pode levar uma questão de ordem ao plenário para votar o fim da apuração, alternativa considerada mais institucional por deixar a decisão ao colegiado. Também se discute a possibilidade de encerramento por decisão individual do presidente, já que o inquérito foi aberto de ofício por um presidente da Corte — embora não haja precedente nesse sentido e a medida possa ser lida como interferência, uma vez que o relator passa a ser o “presidente do caso”.
Paralelamente ao debate sobre o arquivamento, Fachin já retirou da relatoria de Moraes o pedido contra Mendonça e o transferiu para a Presidência da Corte, abrindo prazo de cinco dias para manifestações.