A sessão de terça-feira (15) do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apuração do ministro Alexandre de Moraes foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 3 para manter a análise dos dois casos separada. Dino tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário — prazo que termina em dezembro, após as eleições.
A sessão, transmitida pela TV Justiça com acesso restrito ao plenário, foi dominada pela disputa sobre se o relatório da Polícia Federal que identificou mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro deveria ser julgado em conjunto com o pedido de investigação sobre a conduta do ministro André Mendonça nos inquéritos do Master. O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou a junção, mas a questão chegou a provocar bate-boca entre ministros.
Com o processo suspenso, nenhuma decisão pode ser tomada sobre a abertura da apuração contra Moraes. A sessão marcada por Fachin para 23 de setembro — para debater a conduta de Mendonça nos casos Master e INSS — também fica comprometida: o próprio Dino pediu explicitamente que todos os casos, incluindo o relatório sobre Moraes, sejam julgados em conjunto naquela data.
O que motivou a apuração contra Moraes
O caso chegou ao plenário depois que a Polícia Federal identificou 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes entre 28 de outubro e 17 de novembro de 2025 — dia em que o ex-banqueiro foi preso pela primeira vez —, além de encontros presenciais entre os dois e um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes — achados que integram a Operação Compliance Zero. Segundo o relatório, nas trocas Vorcaro pedia orientação jurídica, marcava encontros com o ministro e buscava ajuda para se proteger das investigações. Em sua primeira manifestação pública desde o início da crise, Moraes afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira. O ministro também classificou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros e afirmou que a ofensiva tem motivação "político-eleitoral". Antes da sessão, uma ala do STF defendia que ele nem comparecesse ao plenário para evitar a leitura de que estaria pressionando os colegas; outra avaliava se ele teria direito a se manifestar ou até votar.
Como resposta ao relatório, Moraes enviou à Presidência do STF um relatório de inteligência da PF, sem valor probatório, que apontava irregularidades na relatoria dos casos por Mendonça — alegando, por exemplo, abuso de autoridade. A medida acirrou a disputa sobre a participação de Mendonça na sessão: ministros próximos a Moraes articularam uma questão de ordem para barrá-lo, sob o argumento de que ele conduziu a apuração da PF contra o colega sem repassar as medidas à Presidência do tribunal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi na mesma direção e pediu a nulidade do relatório, apontando que Mendonça direcionou a busca de dados sem consulta prévia.
A disputa também se estendeu ao acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material e, após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.
Na sessão de terça (15), aliados de Moraes defenderam a junção dos dois casos — proposta rejeitada por Fachin. Dino apresentou uma questão de ordem endereçada ao decano Gilmar Mendes — por regimento, substituto legal do presidente da Corte para a decisão —, pedindo que o julgamento do relatório da PF fosse unificado em 23 de setembro com o caso Mendonça e os demais citados no Master. O argumento central foi que Fachin assumiu a relatoria irregularmente: segundo o regimento interno do Supremo, o processo deveria ter sido redistribuído por sorteio para outro ministro. Para Dino, houve uma "clara ruptura legal, com posterior alteração da competência jurisdicional para julgamento do feito, sem qualquer suporte constitucional ou legal". Gilmar endossou a questão de ordem, afirmando ainda que havia motivação político-eleitoral por trás do pedido contra Moraes — afirmação que rendeu de Mendonça, relator do caso, a acusação de que o decano estava sendo "leviano". Gilmar também propôs a redistribuição da relatoria de Moraes por sorteio, como prevê o Regimento Interno da Corte — proposta igualmente rejeitada por Fachin. O imbróglio dominou os trabalhos e culminou no pedido de vista de Dino: o julgamento foi suspenso quando o placar estava em 4 a 3 para manter as análises separadas.
A disputa sobre a participação de Mendonça na sessão tem raiz direta na decisão que levou Moraes a pedir formalmente a investigação do colega: a retirada do sigilo do relatório da PF que expôs as mensagens com Vorcaro.
Outros ministros também sob suspeita
O impasse envolveu outros ministros citados no caso Master. Na terça (15), Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo e anunciou que não participaria da votação, embora pretendesse permanecer na sessão e, se necessário, fazer uso da palavra nos debates. Toffoli já havia deixado a relatoria do caso em fevereiro, após investigações da PF apontarem a ligação do ministro com negócios do banco — entre eles, a venda de participação no Resort Tayayá, no Paraná, por R$ 3,1 milhões, realizada por uma empresa de seus irmãos a um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro. Kassio Nunes Marques também se declarou impedido: como presidente do TSE às vésperas das eleições, afirmou que não se sentia confortável para votar e deixou o plenário. Já Luiz Fux, que teria filhos mencionados no material, nega qualquer irregularidade.
Ao assumir a relatoria do caso envolvendo Moraes, Fachin avisou que poderia aplicar o trecho do Código de Processo Civil sobre impedimento de relator, a depender do resultado da sessão. Fachin havia conversado com Mendonça no sábado (12) sobre a medida, elogiada por ministros próximos a Moraes.
Em 6 de setembro, Fachin assumiu a relatoria do caso após Mendonça encaminhar a investigação ao plenário, decisão que deixou em aberto o rito a seguir — o regimento interno do STF não prevê como conduzir uma apuração contra um dos próprios ministros. Com o pedido de vista de Dino e o prazo de até 90 dias para devolução, a sessão marcada para 23 de setembro para debater a conduta de Mendonça também fica comprometida: aliados do relator entendem que Fachin precisará se pronunciar sobre o novo quadro — e apontam que o clima de erosão na Corte pode se agravar se a sessão for mantida.