A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao ministro Edson Fachin, do STF, que abriu apuração sobre a conduta da Polícia Federal na elaboração do relatório que relacionou o ministro Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
A apuração, prevista no controle externo da atividade policial, deve esclarecer se houve “ordem ou interferência externa” que tenha “maculado” o conteúdo do documento produzido pela corporação.
O que motivou a apuração
A abertura da investigação sobre a PF ocorre dias depois de o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da corporação que expõe mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes. Nas conversas, obtidas no celular do ex-dono do Banco Master, o ministro do STF aparece discutindo com o banqueiro a possibilidade de a PF deflagrar uma operação que teria o próprio Vorcaro como alvo.
Os diálogos, segundo o documento, também revelam compromissos pessoais, reuniões em residências privadas e participação conjunta em eventos no Brasil e no exterior — entre eles o Fórum Jurídico de Londres, realizado em abril de 2024 com patrocínio do Banco Master. Assessores discutiam convites a autoridades, programação de painéis e até logística de transporte para ministros do Supremo.
Ao repassar o caso a Fachin, Mendonça sugeriu que os elementos dos relatórios da PF fossem avaliados pelo plenário da Corte. A apuração da PGR foi desencadeada três dias antes, quando Mendonça retirou o sigilo do relatório e cobrou formalmente esclarecimentos da Procuradoria sobre as mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.
O procurador-geral Paulo Gonet, citado nos relatórios tornados públicos, já havia se manifestado sobre o caso antes de a PGR abrir a apuração contra a PF. Em resposta a Mendonça, Gonet declarou nula a investigação, argumentando que qualquer apuração envolvendo um ministro do STF deveria ir diretamente ao plenário da Corte — posição que agora convive com a nova frente aberta pela própria PGR contra a PF.
A procuradoria informou ainda não ter sido comunicada sobre a determinação de Mendonça antes da divulgação do relatório, o que reforça o caráter reativo da apuração agora aberta.
Não é a primeira vez que a conduta interna da PF na Operação Compliance Zero é colocada em xeque: em maio, um perito criminal da corporação já havia sido investigado por suspeita de vazar dados sigilosos do próprio caso. O material segue agora também sob análise da PGR, a pedido de Fachin.
Afastamento, disputa no STF e defesa da PF
O caso ganhou novos desdobramentos a partir de terça-feira, 8 de setembro, quando o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada, da Diretoria de Inteligência da corporação. Mendonça argumentou haver indícios de uso indevido da estrutura de inteligência da PF para monitorar ministros do STF e outras autoridades, por meio de relatórios que classificou como tecnicamente frágeis, anônimos e incompatíveis com a atividade de inteligência — uma “arapongagem institucional”. Para o ministro, a permanência de Andrei no cargo poderia comprometer as apurações, permitir acesso antecipado a diligências e influenciar testemunhas ou provas.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No dia seguinte, quarta-feira, 9 de setembro, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão de Mendonça, atendendo a pedido do próprio Andrei Rodrigues. Dino considerou que o Partido Novo, autor da ação que resultou no afastamento, não tinha legitimidade para requerer medidas cautelares penais como a suspensão de servidores públicos, e que interromper as atividades de inteligência da PF poderia comprometer investigações em andamento. O diretor-geral também havia alegado que o afastamento prejudicava uma das investigações do caso do filme “Dark Horse” — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro sob relatoria do próprio Dino.
Diante das duas decisões conflitantes, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu ambas — o afastamento determinado por Mendonça e a reintegração determinada por Dino. Na mesma quarta-feira, Fachin avocou para si a relatoria do Inquérito das Fake News, até então conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, e convocou sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro para analisar os relatórios da PF sobre a suposta relação entre Moraes e Vorcaro. Na pauta: a validade dos documentos produzidos a pedido de Mendonça, o pedido de nulidade da PGR e a deliberação sobre abrir ou arquivar investigação contra Moraes.
No prazo de 48 horas fixado por Fachin, o diretor-geral da PF enviou ao ministro sua manifestação. Andrei Rodrigues negou que a corporação tenha monitorado o ministro André Mendonça e defendeu a legalidade dos relatórios de inteligência. Para o diretor, chamar os documentos de apócrifos é equívoco: “Os documentos foram produzidos por setores plenamente identificáveis e, conforme apontado na própria decisão de lavra do Exmo. Ministro André Mendonça, foram devidamente registrados no sistema da Polícia Federal”, afirmou. “Nesse cenário, os relatórios questionados cumpriam com o papel definido nas normas e demonstram-se hígidos.” Andrei também argumentou que o envio dos documentos ao ministro Alexandre de Moraes foi cumprimento de ordem judicial.