O Discord terá dez dias úteis para apresentar ao governo federal uma proposta de medidas para proteger usuários da plataforma, sobretudo crianças e adolescentes. O prazo foi definido nesta quarta-feira (2) em audiência de conciliação na Justiça Federal do Distrito Federal.
Após a entrega, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá outros 20 dias úteis para avaliar a proposta. Representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça (Sedigi/MJSP) e da ANPD também participaram do encontro.
Ação da AGU cobra R$ 500 milhões
A audiência desta quarta-feira é um desdobramento da ação protocolada pela AGU em 26 de agosto, depois que as negociações por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) terminaram sem acordo. A ação pede que o Discord adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, conforme exige o ECA Digital, e cobra indenização de R$ 500 milhões por danos morais.
Segundo a AGU, o governo recorreu à Justiça depois de constatar que a plataforma continua com falhas nos mecanismos de proteção aos usuários. Mesmo após protocolar a ação, o órgão afirma permanecer aberto a um acordo com a empresa.
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante usada por jogadores de games online e por adolescentes, e vem sendo alvo de críticas por falhas na moderação de conteúdo e na verificação de idade dos usuários.
Caso que motivou a ofensiva do governo
O Discord entrou na mira das autoridades depois que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A polícia investiga o caso, e a maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.
O episódio ganhou dimensão institucional em 7 de agosto, quando a ANPD abriu processo de fiscalização contra o Discord e a AGU cobrou da empresa um plano de medidas protetivas em cinco dias úteis. Por causa da repercussão, as transmissões ao vivo na plataforma estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por decisão da agência.