O Discord suspendeu a funcionalidade de lives no Brasil na segunda-feira (17), cumprindo o prazo determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O recurso deixou de estar disponível no país a partir de terça (18), sob risco de sanções previstas no ECA Digital.
A medida preventiva foi determinada na quarta-feira (12), após a agência apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma, incluindo casos de indução ao suicídio durante transmissões ao vivo.
Especialistas avaliam suspensão como acertada
Para Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), a suspensão das lives é uma medida “acertada”. Maria Mello, do Instituto Alana, também classifica a decisão como “bem-vinda” e capaz de estimular outras plataformas a adotar proteções semelhantes.
Segundo Mello, só será possível avaliar se a medida é suficiente pela conduta do Discord daqui para frente — se a empresa manterá as transmissões suspensas até criar mecanismos de segurança efetivos.
O Discord classificou a decisão da ANPD como “prematura” e afirmou que a caracterização feita pela agência não reflete a plataforma nem os investimentos feitos em segurança. Ainda assim, a empresa admitiu falha no caso da adolescente de 13 anos: o sistema de proteção levou cerca de duas horas para derrubar a transmissão, entre o primeiro alerta de risco, às 3h50, e a remoção do servidor, às 4h15.
A ação da ANPD partiu do processo de fiscalização aberto em 7 de agosto, que apurou o uso recorrente da plataforma para violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio contra menores. A pressão pública já havia crescido um dia antes, quando a primeira-dama Janja da Silva cobrou o bloqueio imediato do Discord.
O que diz o ECA Digital
A suspensão tem como base o ECA Digital, em vigor desde março, que estende o Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente online e responsabiliza empresas de tecnologia por medidas de segurança — mesmo quando a plataforma não é voltada exclusivamente a menores, mas tem acesso provável por esse público.
Antes da suspensão, o Discord já havia entregue à Advocacia-Geral da União uma proposta de reforço de proteção, discutida em reuniões com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ANPD. Na sexta-feira (14), a empresa enviou esclarecimentos à agência e pediu a revogação da medida, alegando não conseguir cumprir o prazo de três dias úteis.
Para especialistas, a resposta técnica passa por aferição de idade desde o cadastro e uso de inteligência artificial para identificar grooming, coerção e exploração, com respostas rápidas em situações de alto risco. A proibição das lives segue valendo até o Discord comprovar medidas eficientes de proteção a crianças e adolescentes.
Como desdobramento institucional, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu procedimento interno para fiscalizar o caso. O procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva solicitou ao Discord informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança de crianças e adolescentes — especialmente quanto à aferição de idade dos usuários, ao gerenciamento de riscos e à prevenção, detecção e mitigação de violações de direitos, inclusive em servidores privados e funcionalidades com criptografia de ponta a ponta. O MPF-DF também oficiou a ANPD para obter informações sobre a fiscalização da plataforma e pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública cópias do levantamento de operações policiais realizadas entre 2023 e 2026 envolvendo o Discord, além de relatórios técnicos produzidos pelo CIBERLAB.