A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública contra o Discord no Brasil, exigindo que a plataforma adote medidas de proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.
A ação, movida em conjunto com o Ministério da Justiça, pede ainda uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais, mas não solicita a suspensão ou o bloqueio da plataforma no país.
A decisão da AGU veio depois que as negociações entre o governo e representantes do Discord por um Termo de Ajustamento de Conduta terminaram sem acordo. O documento previa que a plataforma se comprometesse voluntariamente com uma série de medidas protetivas.
“Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O que a ação pede ao Discord
Entre as exigências da AGU está a adoção de mecanismo de verificação etária dos usuários e a obrigatoriedade de vincular contas de menores de 16 anos às de pais ou responsáveis, conforme prevê o ECA Digital.
A ação também pede que o Discord detecte e interrompa em tempo real transmissões com cenas de automutilação, suicídio ou violência extrema, comunicando os casos às autoridades e oferecendo apoio emocional às vítimas. A plataforma também deveria monitorar conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais, impedir que grupos banidos voltem a transmitir sob outro nome e manter equipe de moderação em português na proporção do público brasileiro.
O caso que motivou a ofensiva judicial é a morte de uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul, que cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A polícia investiga o caso, e a maioria dos suspeitos de incitar a menina também é menor de idade.
A repercussão levou a Agência Nacional de Proteção de Dados a suspender as transmissões ao vivo do Discord no Brasil desde 12 de agosto, medida que segue em vigor. Dias antes, a primeira-dama Janja chegou a defender publicamente a retirada da plataforma do ar, pressão que se somou à escalada regulatória que culminou na ação civil pública.
A AGU pede ainda que o Discord crie protocolos para reportar às autoridades casos de aliciamento e de “sextortion” — chantagem com uso de imagens íntimas das vítimas — e que esse tipo de conteúdo seja removido imediatamente. Outra exigência é que a empresa guarde por seis meses o registro das moderações realizadas na plataforma.