A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta sexta-feira (7) processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis violações ao ECA Digital, em vigor desde março. A plataforma terá cinco dias úteis para detalhar os mecanismos de proteção que utiliza para crianças e adolescentes.
A medida vem um dia depois de a primeira-dama Janja da Silva defender a retirada do Discord do ar no Brasil, ao citar o caso de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, supostamente induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
O que está sob investigação
Segundo a ANPD, o Discord será investigado por indícios de falhas na moderação e na checagem de idade dos usuários — brechas que, segundo o órgão, têm permitido a prática de crimes graves contra crianças e adolescentes na plataforma, incluindo extorsão, chantagem e indução à automutilação. O ECA Digital exige que redes sociais adotem mecanismos ativos de prevenção a esse tipo de violação.
Caso o processo confirme irregularidades, a ANPD pode determinar medidas corretivas e aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração.
A abertura do processo ocorre dias depois de a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul deflagrar operação contra suspeitos de induzirem uma menina de 13 anos ao suicídio durante uma live na plataforma.
Pressão política e reunião com a AGU
Nesta sexta-feira, representantes do Discord se reuniram com a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir adequações às normas brasileiras. O encontro, pedido pela própria plataforma, ocorreu um dia depois de Janja da Silva cobrar publicamente o bloqueio do Discord no país durante evento no Palácio do Planalto. Naquela ocasião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu informações ao Ministério da Justiça sobre a morte da adolescente e afirmou que vai preparar uma ação contra a empresa.
A AGU recebeu nesta sexta os dados sobre o caso e agora aguarda que o Discord apresente, até segunda-feira (10), um plano de medidas para reforçar a proteção de menores. Interlocutores de Messias afirmaram à GloboNews que ainda não há data definida para uma eventual ação judicial contra a plataforma — a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é vista como alternativa a uma decisão na Justiça.