A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12/8), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, em decisão inédita no país. A medida, de caráter preventivo, estabelece prazo de três dias úteis — até a sexta-feira (14/8) — para que a plataforma cumpra a determinação, e valerá até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.
O Discord reagiu classificando a decisão como “prematura”. A empresa afirmou que recebeu a notificação da ANPD na sexta-feira (7/8) e que ainda estava dentro do prazo aplicável para apresentar sua manifestação. Em nota, a plataforma disse que a caracterização feita pela agência “não reflete a plataforma que construímos”, afirmou ter investigado rapidamente o episódio e removido o servidor privado envolvido logo após sua criação, e alegou que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes de chegar ao Discord — e continuou nessas redes depois que os envolvidos foram banidos. A empresa disse seguir cooperando com as autoridades policiais, mas não informou se pretende cumprir a suspensão, recorrer ou contestá-la judicialmente.
A decisão é um desdobramento do processo de fiscalização aberto pela agência na sexta-feira (7/8) para apurar possíveis violações ao ECA Digital, em vigor desde março. A suspensão das lives foi determinada após a ANPD receber informações da empresa na segunda-feira (10/8) e se reunir com representantes legais do Discord na terça-feira (11/8).
O caso ganhou projeção nacional após a morte de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, supostamente induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. Na quinta-feira (6/8), a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil; no dia seguinte, a ANPD abriu o processo de fiscalização, com prazo de cinco dias úteis para que a plataforma detalhasse seus mecanismos de proteção a crianças e adolescentes.
O que está sob investigação
Segundo a ANPD, o Discord é investigado por indícios de falhas na moderação e na checagem de idade dos usuários — brechas que, segundo o órgão, têm permitido a prática de crimes graves contra crianças e adolescentes na plataforma, incluindo extorsão, chantagem e indução à automutilação. O ECA Digital exige que redes sociais adotem mecanismos ativos de prevenção a esse tipo de violação.
Em relatório apresentado ao Ministério da Justiça e obtido pela GloboNews, o Discord admitiu que seu sistema de proteção falhou durante a transmissão que vitimou a menina de 13 anos: foram quase duas horas entre o início da live e sua derrubada. A transmissão teve início às 2h20 do dia 22 de julho; a primeira comunicação de risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50 e a retirada do servidor do ar ocorreu às 4h15.
A empresa explicou que o canal não apresentou, inicialmente, indicadores “de atividade violadora”. O sistema de intervenção automática da plataforma só é ativado quando uma transmissão atinge 0,95 ponto em uma escala de risco — a live em questão teria marcado inicialmente apenas 0,12 ponto. O Discord afirmou ainda que nomes e comunicações em texto utilizados pelos criadores do servidor “mascararam” a real intenção do grupo. A empresa reconheceu que uma mudança no critério de alerta pode comprometer a atuação automatizada, mas disse que está reavaliando o modelo.
Integrantes da ANPD afirmaram que o Discord vinha sendo monitorado desde o ano passado e que a decisão foi tomada com base em análise técnica de diversas irregularidades. “Não é só um caso isolado [o que ocorreu no Mato Grosso do Sul]. São reiterados casos similares de crianças e adolescentes que, por meio da funcionalidade da live, são induzidos à automutilação e ao suicídio”, disse um integrante do órgão, sob reserva.
A dimensão do problema ultrapassa o episódio do Mato Grosso do Sul. Documento do Ministério da Justiça enviado ao Congresso Nacional no final de julho registra ao menos sete operações policiais envolvendo o Discord entre 2023 e 2026. O CIBERLAB, laboratório de inteligência do ministério, identificou de forma recorrente o uso de servidores e comunidades hospedadas na plataforma para “compartilhamento de conteúdos relacionados a crueldade contra animais, automutilação, incitação ao suicídio, exposição de violência gráfica, disseminação de ideologias extremistas, cyberbullying organizado, coerção psicológica e transmissões ilícitas envolvendo vítimas vulneráveis, inclusive menores de idade”. A Polícia Federal, por sua vez, informou ao ministério ter investigações em andamento envolvendo o Discord para crimes de ódio, exploração sexual, ciberbullying e outras condutas violentas — frequentemente com crianças e adolescentes entre as vítimas.
Caso o processo confirme irregularidades, a ANPD pode determinar medidas corretivas e aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração.
A abertura do processo ocorreu dias depois de a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul deflagrar operação contra suspeitos de induzirem a menina de 13 anos ao suicídio durante a live. A ação abrangeu cinco estados — Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro — e resultou na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, e na prisão de um jovem de 18 anos. O suposto líder do grupo é um adolescente de 14 anos apreendido no Rio de Janeiro. Os investigados respondem por homicídio qualificado e organização criminosa.
Pressão política e reunião com a AGU
O histórico de contato entre o governo e o Discord antecede a crise de agosto. Em fevereiro de 2026, representantes da empresa já haviam se reunido com o Ministério da Justiça para discutir adequações às normas brasileiras. Embora o Discord tenha apresentado medidas naquela ocasião, o próprio ministério reconheceu, no documento enviado ao Congresso, que “persistem desafios relevantes que demandam o aprofundamento de medidas preventivas e o fortalecimento de mecanismos de atuação proativa por parte das plataformas”.
Na sexta-feira (7/8), representantes do Discord se reuniram com a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir adequações às normas brasileiras. O encontro, pedido pela própria plataforma, ocorreu um dia depois de Janja da Silva cobrar publicamente o bloqueio do Discord no país durante evento no Palácio do Planalto. Naquela ocasião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu informações ao Ministério da Justiça sobre a morte da adolescente e afirmou que vai preparar uma ação contra a empresa.
A AGU recebeu na sexta-feira (7/8) os dados sobre o caso e fixou prazo até a segunda-feira (10/8) para que o Discord apresentasse um plano de medidas para reforçar a proteção de menores. O Discord cumpriu o prazo: entregou a proposta na segunda-feira (10/8), e a AGU confirmou o recebimento na terça-feira (11/8). Segundo o órgão, as negociações foram conduzidas após relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A proposta será analisada em conjunto com o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a ANPD. Após essa avaliação, o governo estudará a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. A busca por uma solução negociada não descarta medidas administrativas ou judiciais, caso seja necessário garantir o cumprimento da legislação e a proteção de menores no ambiente digital.