O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a suspensão das lives na plataforma, imposta pela ANPD depois da morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão em grupo.
A empresa pede efeito suspensivo imediato para reativar as transmissões e alega que a agência não tinha competência legal para aplicar esse tipo de restrição.
O que motivou a suspensão
A ordem atingiu a ferramenta Go Live e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo, cumprida pelo Discord em 17 de agosto — como mostrou o Tropiquim quando a plataforma recebeu prazo final para tirar as lives do ar no Brasil.
Segundo a ANPD, a suspensão vale até que o Discord comprove ter adotado medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes. O debate ganhou força depois que a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a retirada do aplicativo do ar ‘imediatamente’, citando o caso de uma adolescente que tirou a própria vida em Naviraí (MS) durante uma live em grupo na plataforma, episódio que originou o processo da agência contra a empresa.
Argumento jurídico do Discord
No recurso, a defesa da plataforma sustenta que a ANPD não tem competência para determinar a suspensão de serviços sob o marco do ECA Digital. Segundo a empresa, a lei prevê que sanções como advertência e multa cabem à autoridade administrativa, mas a suspensão temporária ou a proibição de atividades é atribuição exclusiva da Justiça.
Próximos passos
Caso a Superintendência da ANPD não anule ou reconsidere integralmente a suspensão, o Discord pede que o processo seja remetido ao Conselho Diretor da agência para nova análise. Como alternativa, a empresa também propõe medidas próprias de mitigação enquanto o recurso é analisado.
A discussão reacende um debate jurídico mais amplo sobre os limites de atuação da ANPD. Em 2025, o governo Lula já havia proposto dar à agência o poder de suspender plataformas sem decisão judicial — competência que o Discord agora nega que a ANPD possua no caso concreto.
A ANPD é vinculada ao Ministério da Justiça e tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais no país.