A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra o Discord para apurar falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes.
A medida foi motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), que teria sido coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no aplicativo.
A ANPD investiga se o Discord cumpriu as regras do ECA Digital, em vigor desde março de 2026, e pode aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração.
O que a ANPD vai apurar
Entre os pontos investigados estão possíveis falhas na prevenção à exposição de menores a conteúdos que incentivem a automutilação e o suicídio. A agência também quer saber se o Discord tem mecanismos eficazes de verificação de idade e se cumpriu as regras para retirar conteúdo ilegal e notificar autoridades sobre casos graves.
O Discord terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD informações sobre os mecanismos de proteção existentes na plataforma. Se forem constatadas irregularidades, a agência pode determinar mudanças nas práticas da empresa e aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração, conforme o ECA Digital.
A investigação da ANPD parte do caso que ganhou repercussão nacional quando a Polícia Civil deflagrou operação em cinco estados contra suspeitos de coagir a adolescente de Naviraí a se suicidar durante uma live no Discord. Durante os mandados, foram encontrados materiais de apologia ao neonazismo, armas e conteúdos de abuso sexual infantil.
AGU cobra plano de segurança até segunda
Além da fiscalização da ANPD, representantes do Discord se reuniram nesta sexta-feira com a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir adequações às normas brasileiras. A empresa se comprometeu a apresentar, até segunda-feira (10), um plano de medidas para ampliar a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e animais na plataforma.
Na reunião, o Discord também assumiu obrigações ligadas ao dever de cuidado, que exige das plataformas ações para reduzir riscos aos usuários. Segundo apuração da GloboNews, integrantes da AGU consideraram o encontro produtivo.
A pressão sobre a empresa já vinha crescendo: um dia antes, a primeira-dama Janja cobrou publicamente o bloqueio do Discord no Brasil, enquanto o advogado-geral da União anunciava que prepararia ação contra a plataforma. A atuação da ANPD ocorre de forma complementar à da Polícia Civil e do Ciberlab, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também investigam o caso.