O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocou os demais ministros da corte eleitoral para uma reunião nesta quinta-feira (13), logo após a sessão plenária, para debater o uso de inteligência artificial nas eleições.
O encontro deve definir a data de julgamento da ação movida pelo PT contra o vídeo com deepfake de Jair Bolsonaro exibido na convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Nos bastidores, ministros apontam que entre as alternativas em discussão estão a proibição total de IA ou a aplicação de multa, num primeiro momento, com possibilidade de sanções mais graves — incluindo medidas que atingiriam o registro do candidato — em caso de reiteração.
Às vésperas da reunião, a defesa de Flávio apresentou novo parecer ao TSE argumentando que o uso de IA em campanhas políticas não é passível de proibição e que a ferramenta não exige autorização prévia do retratado. Os advogados pedem a rejeição da ação do PT.
O que motivou a ação do PT
O PT recorreu ao TSE depois que a convenção do PL, realizada em 25 de julho, exibiu um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. Para a legenda, o conteúdo ultrapassou os limites permitidos para divulgar uma candidatura e configurou propaganda eleitoral antecipada.
Na peça, a versão digital de Bolsonaro afirma: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial (…) eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos”.
Segundo o partido, o vídeo fez referência direta ao cargo em disputa e usou expressões equivalentes a um pedido explícito de voto. A ação sustenta ainda que as normas do TSE vedam o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, mesmo quando a imagem ou a voz reproduzidas têm autorização do titular.
A defesa de Flávio contesta o enquadramento como deepfake
Os advogados de Flávio Bolsonaro negam que o vídeo configure pedido de voto do pai, argumentando que a lei eleitoral não foi violada porque o uso da tecnologia foi informado ao público, sem simular transmissão ao vivo ou presença física de Jair Bolsonaro. Em manifestação anterior ao TSE, a defesa já comparava o avatar à “versão moderna de bonecos de papel e máscaras”, recursos tradicionais de campanha.
Dias após a convenção, o próprio Flávio revelou que o pai não sabia do vídeo, e a defesa de Jair confirmou ao STF que ele não autorizou o uso de sua imagem.
No parecer enviado na segunda-feira (10), os advogados aprofundam a tese: sustentam que a caracterização jurídica de um deepfake não decorre automaticamente da constatação de que houve criação ou alteração sintética de imagem. O critério determinante seria a intenção de enganar o eleitor. “O que a norma reprime é a pretensão de enganosidade, ao lado do falso conteúdo a ser disseminado. É o dar a aparência de verdadeiro ao que verdadeiro não é”, afirma um trecho do documento.
A defesa também sustenta que não há necessidade de autorização prévia para o uso da imagem de alguém em conteúdo gerado por IA — e que exigir esse consentimento “praticamente eliminaria a ferramenta do ambiente eleitoral”. Os advogados exemplificam: “Lula jamais daria consentimento a paródias feitas por Flávio. E vice-versa.”
O caso é só um capítulo de uma disputa que já atravessa toda a pré-campanha: levantamento do Observatório IA nas Eleições aponta alta de 50% no uso de conteúdo sintético em 2026, com 45% das peças contendo informações falsas e 73% sem identificação obrigatória.