Diplomatas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que um eventual recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço dos Estados Unidos teria caráter simbólico, sem efeito prático imediato sobre as exportações brasileiras.
A avaliação vem após o governo de Donald Trump anunciar, na quinta-feira (23), um segundo pacote de tarifas contra produtos do Brasil, ampliando a disputa comercial entre os dois países.
Em resposta, o Palácio do Planalto classificou a medida americana como “arbitrária e injustificada” e anunciou que vai acionar a Lei de Reciprocidade e recorrer à OMC.
Um caminho lento e sem garantias
Criada em 1995 para reduzir barreiras e estabelecer regras claras ao comércio internacional, a OMC oferece um espaço formal de diálogo e solução de conflitos entre países. Mas o histórico da própria organização reduz a expectativa de uma resposta rápida ao caso brasileiro.
O precedente mais lembrado por diplomatas é de 2004, quando o Brasil venceu uma disputa contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos a produtores de algodão e conquistou o direito de aplicar sanções a produtos norte-americanos no valor de US$ 830 milhões. O caso levou anos para ser concluído — tempo incompatível com a urgência do tarifaço atual.
O recurso à OMC não é inédito: o Brasil já havia sinalizado, dias antes do anúncio do Planalto, que reativaria uma disputa aberta há cerca de um ano na organização, na qual um pedido de painel pode se tornar automático caso os EUA barrem a primeira solicitação brasileira.
Diante desse cenário, a avaliação predominante entre diplomatas é que as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas — o que reforça a leitura de que o movimento tem peso mais político do que jurídico.
Empresários pressionam por negociação
Desde que o governo confirmou que vai recorrer à Lei de Reciprocidade e à OMC, entidades empresariais passaram a defender que o Brasil insista nas negociações em vez de partir para retaliação, para evitar uma escalada da tensão com o governo de Trump.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) divulgou nota afirmando que vê a decisão americana com preocupação, mas que confia na capacidade da diplomacia brasileira de “construir soluções”. Segundo a entidade, ela “não apoia a adoção de medidas de retaliação comercial nem a aplicação da Lei de Reciprocidade”.
Já a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) afirmou que a decisão dos EUA agrava as condições de acesso das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, mas também discorda da reciprocidade como resposta. A resistência do empresariado à reciprocidade não é nova: dias antes, Abimaq, Abicalçados e Abit já defendiam priorizar a via diplomática em vez de qualquer retaliação contra Washington.
A escolha pela Lei de Reciprocidade também revela uma leitura interna do próprio Itamaraty: o governo já havia decidido acionar o instrumento mesmo avaliando que as negociações anteriores com os EUA haviam servido apenas para “cumprir tabela”.