O governo brasileiro decidiu acionar a Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão contra o tarifaço dos Estados Unidos, mas optou por manter a mesa de negociações com o governo de Donald Trump.
A decisão ocorre após os EUA confirmarem, nesta quinta-feira (23), uma taxa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando falhas do país no combate ao trabalho forçado nas importações — argumento negado pelo governo Lula.
Empresariado pressiona por diplomacia
O empresariado brasileiro tem pedido ao governo para não usar a Lei da Reciprocidade e priorizar a via negocial. Lula chegou a seguir essa orientação, mas agora avalia que uma resposta é necessária para pressionar Washington nas conversas.
Integrantes do Executivo já esperavam o anúncio da nova tarifa, confirmado nesta quinta-feira (23) pelo governo Trump. Para os Estados Unidos, dezenas de países, incluindo o Brasil, teriam falhado em coibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado — alegação que o Planalto rejeita.
Itamaraty vê negociações como “cumprir tabela”
Segundo avaliação do Itamaraty, as conversas para evitar a nova sobretaxa serviram apenas para “cumprir tabela”, sem intenção real dos americanos de compreender os mecanismos brasileiros de fiscalização contra o trabalho forçado — área em que o país é referência na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) classificou como um “absurdo” associar a competitividade da economia brasileira à importação de produtos ligados ao trabalho forçado. Já o Ministério do Trabalho afirma que se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, mas não foi procurado por autoridades americanas — apenas pelo próprio Itamaraty durante as negociações.
Segundo tarifaço é visto como “plano B”
Diplomatas do Itamaraty tratam a tarifa de 12,5% como um “plano B” adotado pelo governo americano depois que o tarifaço original, de 25%, foi barrado pela Justiça dos Estados Unidos. A diferença, avaliam, é que a nova taxa não mira exclusivamente o Brasil, o que reforça a leitura de que Trump usa as tarifas como instrumento político mais amplo.
A resistência do empresariado à Lei da Reciprocidade já era pública, com entidades como Abimaq, Abicalçados e Abit defendendo priorizar a via diplomática em vez da retaliação. Horas antes da confirmação da nova taxa, o governo já havia sinalizado a disposição de acionar a Lei da Reciprocidade, somando a nova alíquota de 12,5% aos 25% já em vigor e elevando a sobretaxa total a até 37,5% sobre produtos brasileiros.
Até recentemente, Lula orientava a equipe a evitar qualquer reação de radicalismo à crise tarifária, com receio de dar munição política ao pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral de 2026. A mudança de postura mostra que o cálculo eleitoral perdeu peso diante da necessidade de reagir ao novo tarifaço.