O presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoça com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na terça-feira (14) para alinhar o envio do projeto de lei que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil.
O encontro ocorre após a posse de José Guimarães (PT) como novo ministro das Relações Institucionais, no Palácio do Planalto.
Nesta segunda-feira (13), Lula confirmou que a proposta será encaminhada aos deputados ainda esta semana. O ministro Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que o texto está pronto e aguarda apenas a conversa entre os dois líderes.
O projeto de lei do governo será enviado em regime de urgência constitucional, mecanismo que obriga Câmara e Senado a votarem a proposta. Se não apreciado em até 45 dias por cada Casa, o texto trava toda a pauta do Congresso Nacional.
A movimentação do Executivo vem após uma crise de comunicação com a cúpula legislativa. Na semana passada, o próprio Motta havia anunciado que o governo desistira de enviar um texto próprio — contradição que o Planalto desmentiu publicamente horas depois e que agora resulta neste almoço de alinhamento.
Na Câmara, tramita em paralelo uma PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que também extingue a escala 6×1, além de outra proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Motta determinou que as duas fossem analisadas em conjunto.
O presidente da Câmara prevê que a PEC da escala 6×1 seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana e em plenário até o fim de maio.
Há uma diferença crucial entre as duas vias legislativas: a PEC, se aprovada pelo Congresso, é promulgada diretamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem passar pelo Executivo. O projeto de lei, por outro lado, garante a Lula o poder de vetar pontos que considere prejudiciais antes da promulgação — o que torna a preferência do governo pela via ordinária carregada de significado político.
O almoço ocorre logo após a posse de José Guimarães como ministro das Relações Institucionais — cargo que abre vaga na liderança do governo na Câmara, agora assumida por Paulo Pimenta. A troca de comando na articulação parlamentar torna o encontro ainda mais estratégico para o Palácio do Planalto.