O governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que reduz a jornada semanal para 40 horas e acaba com a escala 6×1 — sem corte de salários. A proposta reacende um debate que o próprio presidente já travava na tribuna da Câmara, como deputado constituinte, em 1987.
Naquele ano, uma comissão da Assembleia Nacional Constituinte aprovou um anteprojeto com a semana de 40 horas. O texto não sobreviveu ao plenário, e a Constituição de 1988 fixou 44 horas semanais — redução sobre as 48 horas vigentes desde a CLT de 1943.
De 48 para 44 horas: a batalha interrompida
Antes de outubro de 1988, os trabalhadores brasileiros submetidos à CLT cumpriam 48 horas semanais — regime fixado por Getúlio Vargas em 1943 que significava, na prática, seis dias de trabalho e apenas um de descanso remunerado.
A pressão por mudança vinha do movimento sindical dos anos 1980. Em 1985, os metalúrgicos do ABC Paulista já haviam conquistado convenções que impunham 44 horas nas fábricas, antes mesmo de qualquer alteração constitucional.
Em junho de 1987, a Comissão de Ordem Social da Constituinte aprovou um anteprojeto de 40 horas semanais, encampado por PT, PCB, PC do B, PTB e PDT. O PFL e o PDS rejeitaram. O PMDB se dividiu — e o debate revelou a fissura que persiste até hoje.
Na tribuna, Lula citava exemplos internacionais. Na Alemanha Ocidental, a campanha Samstags gehört Vati mir (“No sábado, o papai pertence a mim”), lançada em 1956, levou às convenções sindicais que consolidaram a semana de cinco dias em todo o país nos anos 1960.
Os favoráveis argumentavam que jornadas menores abririam vagas e elevariam a produtividade. Os contrários, como José Serra, então no PMDB paulista, alertavam para “efeitos extraordinariamente pervertidos” nas empresas. Luís Roberto Ponte, também do PMDB gaúcho, chegou a sugerir elevar a carga para 52 horas semanais enquanto nem todo brasileiro tivesse moradia e saúde básica.
A Comissão de Sistematização encontrou o meio-termo: 44 horas. O senador Afonso Arinos, do PFL, dissidiu do próprio partido e declarou: “Já estou muito velho para votar contra o povo.” O projeto enviado por Lula ao Congresso nesta semana retoma a agenda que ele próprio defendia naquela tribuna, quase quatro décadas depois.
A história respondeu aos pessimistas
Em 2003, um estudo publicado na Revista Brasileira de Economia analisou os efeitos reais da redução de 48 para 44 horas aprovada em 1988. Os resultados contrariaram as previsões mais sombrias do debate constituinte.
Entre 1988 e 1989, a mudança não elevou o desemprego, reduziu a rotatividade nos postos de trabalho e gerou aumento real do salário por hora. Dos trabalhadores que cumpriam entre 40 e 48 horas semanais em 1988, 60% permaneceram no mesmo emprego em 1989 — com a jornada ajustada à nova regra.
O argumento patronal de que a redução geraria inflação e demissões — idêntico ao levantado em 1987 — voltou ao centro do debate atual. A equipe econômica do governo, porém, rejeitou qualquer compensação financeira às empresas pelo impacto da transição para 40 horas.
Em paralelo ao PL do Executivo, a CCJ da Câmara analisa uma PEC da deputada Erika Hilton (Psol-SP) com proposta ainda mais ambiciosa: 36 horas semanais e quatro dias de trabalho. O governo optou pelo meio-termo das 40 horas — a mesma lógica que, em 1988, fez a proposta original ceder espaço para as 44.