A sabatina de Jorge Messias está marcada para o dia 29 de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A confirmação do calendário veio nesta quinta-feira (9), quando o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi designado relator da indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal.
Weverton deve apresentar seu relatório já na quarta-feira (15). Antes da sabatina, a palavra final caberá ao plenário do Senado — e Messias precisará do apoio de pelo menos 41 senadores para ser aprovado e tomar posse na Corte.
O encaminhamento da indicação à CCJ foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta quinta-feira. O movimento foi lido nos bastidores como um gesto político a Lula, ocorrido um dia após Alcolumbre anunciar que colocará em votação o veto integral do presidente ao PL da Dosimetria.
A designação de Weverton como relator marca mais um passo num processo que começou oficialmente em 31 de março, quando Lula enviou formalmente ao Senado a mensagem com a indicação de Messias para substituir Barroso, aposentado da Corte no ano passado.
O encaminhamento à CCJ por Alcolumbre encerra a incerteza sobre o cronograma que pairava desde quando a indicação chegou ao Senado após meses de impasse entre o Planalto e a cúpula do Legislativo.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, havia prometido pautar a sabatina em até oito dias após receber a mensagem — prazo que, com a data de 29 de abril confirmada, foi cumprido à risca.
O gesto de Alcolumbre não veio em vácuo político. Um dia antes de encaminhar a indicação à CCJ, o presidente do Senado afirmou que colocará em pauta, em sessão conjunta do Congresso, o veto integral de Lula ao PL da Dosimetria.
A legislação, se aprovada com o veto derrubado, pode vir a reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A derrubada de um veto presidencial exige maioria absoluta no Congresso Nacional.
No STF, o mesmo quórum vale: Messias precisará do voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores para garantir aprovação em plenário após a sabatina na CCJ. Caso aprovado, o advogado-geral da União ocupará a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.