O senador Weverton Rocha (PDT-MA) entregou na noite de terça-feira (14) parecer favorável à indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A sabatina do AGU está marcada para 29 de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na mesma data, o plenário vota a nomeação — e Messias precisa de ao menos 41 votos para ser confirmado ministro do STF.
No documento, Weverton Rocha atesta que Messias cumpre todas as exigências legais para o cargo: apresentou regularidade fiscal e não tem parentes com atividades ligadas às suas funções, afastando qualquer risco de nepotismo.
O relator também destacou realizações do AGU à frente da pasta. Foram citados o Novo Acordo do Rio Doce, referente às reparações pelo rompimento da barragem do Fundão, e a resolução de um conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara — caso que, segundo o parecer, evitou condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A vaga disputada é a deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2025.
Caminho tortuoso até a sabatina
Apesar de Lula ter escolhido Messias em novembro de 2025, a mensagem oficial só chegou ao Senado no início de abril — gerando críticas do próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que classificou a demora como “perplexidade”.
O processo formal teve início em 31 de março, quando Lula enviou ao Senado a indicação do AGU após mais de quatro meses de impasse com Alcolumbre — tensão que atrasou o rito e levou ao cancelamento de uma sessão já agendada para dezembro de 2025.
Cinco dias antes de o parecer ser apresentado, o Senado havia confirmado a data de 29 de abril como data da sabatina de Messias — num movimento lido nos bastidores como gesto de Alcolumbre à base governista, anunciado no mesmo dia em que o presidente do Senado pautou a votação do veto ao PL da Dosimetria.
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos, é natural de Pernambuco e evangélico. Comanda a AGU desde o início do terceiro mandato de Lula e acumulou boa relação com ministros do STF ao longo de anos de atuação na Corte. Em sua trajetória, foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional.
No governo Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de ter sido subchefe para assuntos jurídicos da Presidência da República.
Disputa nos bastidores do Supremo
Segundo aliados de Messias, os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça estão ativamente empenhados em garantir sua aprovação no plenário do Senado.
Mas o cenário vai além da votação: diferentes grupos dentro do STF já disputam a fidelidade futura do indicado. A depender dos temas em pauta, cada grupo espera que Messias, se confirmado, vote ao seu lado. A análise do veto à dosimetria — que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro — ocorre em 30 de abril, um dia após a votação do próprio Messias no Senado.