O Itamaraty concluiu que as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos nesta quinta-feira (23) serão cumulativas sobre produtos brasileiros, elevando a sobretaxa total a até 37,5% para itens fora das listas de exceção.
A avaliação vem após o governo americano anunciar tarifa adicional de 12,5% alegando que o Brasil falhou em combater a importação de produtos feitos com trabalho forçado — argumento parecido ao usado na tarifa de 25% que já vale desde quarta (22).
Segundo apuração do Itamaraty, o novo tarifaço tem base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mesma ferramenta usada para justificar a tarifa de 25% que passou a valer na quarta-feira (22). Dessa vez, porém, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) apontou que Brasil e outros 59 países não fiscalizam adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Negociação “para cumprir tabela”
Diplomatas brasileiros avaliam que as conversas mantidas com Washington sobre o tema não tiveram intenção real de entender as políticas de fiscalização do país, que é referência na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o Ministério do Trabalho, a pasta se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, mas só foi procurada pelo próprio Itamaraty — nunca diretamente por autoridades americanas.
A soma das duas tarifas pode elevar a sobretaxa a 37,5% sobre parte dos produtos brasileiros, embora cerca de dois mil itens estejam nas listas de exceção, segundo o ministro Márcio Elias Rosa.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) divulgou nota classificando como “absurdo” o argumento americano de associar a competitividade da economia brasileira à importação de produtos feitos com trabalho forçado. O governo reforçou que vai recorrer à Lei de Reciprocidade para responder à medida.
Para o Itamaraty, a tarifa de 12,5% funciona como um “plano B” ao tarifaço original, anunciado em 2025 e barrado pela Justiça americana. As novas tarifas substituem a taxa global de 10% definida por Trump em fevereiro, após a Suprema Corte dos EUA derrubar as tarifas recíprocas aplicadas no ano anterior — decisão baseada na Seção 122, cujo prazo de 150 dias termina nesta sexta-feira (24).
O próprio governo já havia admitido, dias antes do anúncio, que a tarifa adicional poderia se somar à sobretaxa de 25% — cenário que agora se confirma. A tarifa de 25% havia sido justificada com base em críticas dos EUA ao sistema Pix, ao acesso do etanol americano e ao desmatamento ilegal.