O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, classificou nesta quinta-feira (23) como indevida a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, sob justificativa de falhas no combate ao trabalho forçado.
Segundo o ministro, a medida se baseia em ‘fatos que não são reais’ e ignora o compromisso histórico do Brasil com o combate à exploração laboral e a defesa dos direitos humanos.
A nova taxa foi anunciada nesta quinta pelo governo americano e passa a valer já nesta sexta-feira (24), atingindo cerca de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo o Brasil.
Justificativa dos Estados Unidos
A decisão dos EUA resulta de uma apuração baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana, que concluiu que o Brasil e outros parceiros comerciais falharam em proibir e fiscalizar adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Em documento divulgado nesta quinta, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou que o país está entre os que não conseguiram impor e aplicar efetivamente essa proibição.
A nova tarifa de 12,5% substitui a taxa global de 10% que Trump havia imposto em fevereiro com base na Seção 122 e atinge cerca de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, além do Brasil.
Em nota, o ministro reforçou a posição do governo brasileiro: “O Brasil tem compromissos históricos com combate ao trabalho forçado, à prevenção, ao controle, à fiscalização, ao acolhimento das vítimas. O Brasil é subescritor de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho.”
Setores com dupla taxação chegam a 37,5%
Segundo Elias Rosa, cerca de dois mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficarão de fora das duas tarifas – a de 25%, em vigor desde quarta-feira (22), e a de 12,5% anunciada nesta quinta. Mas outros setores vão enfrentar a soma das duas cobranças, chegando a 37,5%. “Nós temos, lamentavelmente, muitos setores que estarão sujeitos à dupla tributação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos que não sejam farmacêuticos”, disse o ministro.
Brasil pondera resposta e mercado já sente o impacto
O ministro afirmou que o Brasil “não pode renunciar à possibilidade” de aplicar medidas de reciprocidade, mas destacou que o interesse “primário” do governo é negociar diretamente com os Estados Unidos. Apesar do discurso conciliador, o governo Lula já decidiu acionar a Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão contra os EUA.
Entidades empresariais já calculam os efeitos da nova cobrança. Segundo a Amcham Brasil, a nova tarifa deve atingir cerca de 3 mil produtos brasileiros, equivalentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos.
O impasse já vinha sendo antecipado pelo governo brasileiro. No mês passado, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando discordar “profundamente” das conclusões do USTR e reafirmando que recorrerá à Lei de Reciprocidade para reagir a “situações de injustiça” contra o país.